“Há apenas uma China e Taiwan é parte inalienável do território da China como princípio reconhecido pela comunidade internacional”
Pequim repudiou com veemência a reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Kevin McCarthy, mais outros membros do Congresso, com a presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, em solo norte-americano, na quarta-feira (5), “ignorando a forte oposição e representação solene da China”.
“A medida violou gravemente o princípio de Uma Só China e as disposições dos três comunicados conjuntos China-EUA, violou gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais e prejudicou gravemente a soberania e a integridade territorial da China. O Congresso Nacional do Povo da China se opõe firmemente e condena veementemente a medida”, afirma comunicado emitido pela mais elevada legislatura chinesa.
“Há apenas uma China no mundo, e Taiwan é uma parte inalienável do território da China. O Governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China. Uma série de documentos de direito internacional, incluindo a Declaração do Cairo e a Proclamação de Potsdam, esclareceram a soberania da China sobre Taiwan. Taiwan não tem outro status no direito internacional além de ser parte da China”, reitera o documento.
Como pretexto para ir aos EUA, Tsai fez escala na ida e na volta da viagem a Guatemala e a Belize, dois de apenas 13 paises – entre 193 no mundo – que ainda “reconhecem Taiwan”.
A provocação repete e inclusive supera a cometida pela antecessora do republicano McCarthy no comando da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, que no ano passado foi a Taiwan para se reunir com Tsai. Foi a primeira vez na históriaque uma assim chamada ‘presidente de Taiwan’ se encontra com um presidente da Câmara em solo norte-americano.
Na quarta-feira mesmo, em resposta a provocação, a Administração de Segurança Marítima da China desencadeou uma operação conjunta especial de patrulha e inspeção “nas partes central e norte do Estreito de Taiwan”. Quando da visita de Pelosi, o Exército de Libertação Popular realizou as maiores manobras no Estreito de Taiwan em décadas, com navios e aviação, deixando claro que a soberania chinesa será defendida em qualquer circunstância.
EM DEFESA DO CONSENSO DE 1992
Enquanto Tsai comparecia ao beija-mão na Biblioteca Presidencial Ronald Reagan, na Califórnia, o ex-presidente da ilha e líder do maior partido de oposição, Kuomitang (KMT), em visita a China continental declarou “somos todos chineses”, defendeu o Consenso de 1992 pelo entendimento entre os dois lados do Estreito, reuniu-se com dirigentes chineses, prestou homenagem no memorial ao fundador da China moderna, Sun Yat Sen, e exaltou a luta comum contra a agressão imperial japonesa.
E a primeira vez que ele vai à China continental. Como ele salientou, o Consenso de 1992 tem como núcleo “persistir no princípio de Uma Só China” e como método “buscar pontos comuns e respeitar as divergências”. Em janeiro do próximo ano, haverá eleições em Taiwan. Nas eleições municipais do ano passado, o Kuomitang venceu na capital e nas principais cidades.
ATROPELO AOS FATOS HISTORICOS E LEI INTERNACIONAL
“A ação de McCarthy, o terceiro oficial de mais alto escalão do governo dos EUA, quebrou seriamente o compromisso assumido pelos Estados Unidos com a China sobre a questão de Taiwan e enviou sinais seriamente errados às forças separatistas que buscam a ‘independência de Taiwan’. Atropelou fatos históricos e a justiça e prejudicou o estado de direito internacional”, afirmou o Congresso Nacional do Povo.
“A questão de Taiwan está no cerne dos interesses centrais da China, a base da fundação política das relações China-EUA e a primeira linha vermelha que não deve ser cruzada nas relações China-EUA.”
“A soberania e a integridade territorial da China não toleram violação ou separação. A Lei Anti-Secessão, formulada e promulgada pelo Congresso Nacional do Povo, tem estipulações claras sobre questões importantes, incluindo a adesão ao princípio de Uma Só China, dissuasão de atividades secessionistas que buscam a ‘independência de Taiwan’ e oposição à interferência de forças externas na questão de Taiwan”.
“Quaisquer esquemas para ‘usar Taiwan para conter a China’ e para apoiar ou conspirar com as forças separatistas da ‘independência de Taiwan’ estão fadados ao fracasso. Quaisquer atos que ‘busquem a independência solicitando apoio estrangeiro’ e que prejudiquem a reunificação nacional serão levados à justiça”.
“Exortamos veementemente o governo e o Congresso dos EUA a parar de distorcer, obscurecer e esvaziar o princípio de Uma Só China, a cessar o ato aventureiro de cruzar a linha vermelha e a parar de minar a base política das relações China-EUA”.
LINHAS VERMELHAS
Por sua vez, a chancelaria chinesa condenou Washington por permitir “obstinadamente a viagem de ‘trânsito’ de Tsai Ing-wen pelos Estados Unidos e o encontro de alto nível entre Tsai e Kevin McCarthy, o terceiro funcionário de mais alto escalão do governo dos EUA” e por “fornecer uma plataforma para Tsai fazer comentários separatistas”.
“A ‘independência de Taiwan’ é absolutamente inconciliável com a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan e é um caminho para lugar nenhum”, enfatiza a declaração.
“O princípio de Uma Só China é um consenso universal da comunidade internacional e uma norma básica nas relações internacionais, e constitui a pré-condição e fundamento para a China e os Estados Unidos estabelecerem e desenvolverem relações diplomáticas”.
“Desde que assumiu o cargo, Tsai recusou-se a reconhecer o Consenso de 1992, que incorpora o princípio de Uma Só China; conivente, apoiou e impulsionou vários tipos de palavras e ações separatistas buscando a ‘independência de Taiwan’ na ilha. Como resultado, as relações através do Estreito foram severamente tensionadas”.
“Mais uma vez, exortamos os Estados Unidos a cumprir o princípio de uma China e as disposições dos três comunicados conjuntos China-EUA, agir de acordo com seu compromisso de não apoiar a ‘independência de Taiwan’ ou ‘duas Chinas’ ou ‘uma China, uma Taiwan’, cessar imediatamente todas as formas de interação oficial com Taiwan, parar de criar tensões no Estreito de Taiwan, parar de usar Taiwan para conter a China e parar de seguir o caminho errado e perigoso”.
