“Temos na Presidência da República um sujeito sem escrúpulo algum, que não perde a oportunidade de aviltar as instituições e tentar rebaixá-las a seu nível”, afirmou Roberto Freire, presidente do Cidadania
O partido Cidadania entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o indulto de Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo por agredir a Constituição e as instituições democráticas.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses pelo STF por ataques e ameaças à Corte, além de ofensas a seus ministros.
Com a graça, termo técnico para o indulto, Bolsonaro pretende perdoar a pena do aliado.
O presidente nacional do Cidadania, o ex-ministro Roberto Freire, afirmou que “indulto individual do presidente a deputado condenado é um insulto”.
“Temos na Presidência da República um sujeito sem escrúpulo algum, que não perde a oportunidade de aviltar as instituições e tentar rebaixá-las a seu nível”, acrescentou Freire.
Para o partido, “a fundamentação do decreto é flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Presidência da República não pode se converter em instância recursal do Supremo, que tem a palavra final sobre a interpretação da Constituição Federal”.
“Indulto individual do presidente a deputado condenado é um insulto”
O Cidadania argumenta na ação que Bolsonaro está “utilizando da coisa pública para fins político-pessoais particulares”, o que é “manifestamente incompatível com os princípios republicano e da moralidade”.
Roberto Freire considera que o indulto de Bolsonaro “não tem cabimento”. “Bolsonaro não é instância revisora do Judiciário. A palavra final é do STF. Ponto. Isso não foi um indulto, mas um insulto à Constituição, à República e a todos os brasileiros cumpridores da lei. Temos na Presidência da República um sujeito sem escrúpulo algum, que não perde a oportunidade de aviltar as instituições e tentar rebaixá-las a seu nível”, critica.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido é assinada pelos advogados Paulo Iotti e Renato Galuppo. A legenda pede que o STF conceda medida cautelar e suspenda a eficácia do decreto até o julgamento.
No documento, os advogados apontam “abuso de poder” e “violação dos princípios da separação dos poderes, do devido processo legal, da República e da moralidade administrativa”.
“Deturpação do relevante instituto do indulto individual (ou “graça constitucional”), que não foi concebido para proteção de aliados políticos por simples intuito de desafiar a autoridade das decisões da Suprema Corte por Presidente da República que notoriamente ataca seus integrantes apenas por lhe desagradarem as decisões técnico-jurídicas”, assinalam.
