Com margem apertada de apenas 4 votos, governo aprovou proposta em primeira votação. Ciro e a oposição trabalham para reverter resultado no segundo turno
O ex-governador Ciro Gomes, presidenciável do PDT, anunciou, na manhã desta quinta-feira (4), a suspensão de sua candidatura para que a bancada do partido mude a orientação do voto na discussão da PEC dos Precatórios. O PDT recomendou o voto favorável à proposta e 15 parlamentares, dos 24 do partido, votaram a favor da proposta na sessão que se encerrou na madrugada de hoje (4).
“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos precatórios”, disse Ciro Gomes.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
“A mim só me resta um caminho”, prosseguiu o ex-governador, “deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, acrescentou o presidenciável do PDT. “Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, acrescentou Ciro.
Em que pese todo esforço do governo e das manobras regimentais que foram colocadas em prática, a proposta foi aprovada por uma margem muito pequena, de apenas 4 votos. O número mínimo para a aprovação da matéria era de 308 votos. O governo obteve apenas 312. A oposição avalia que é possível reverter a decisão na segunda votação. A decisão de Ciro Gomes de suspender sua pré-candidatura para reverter a decisão da bancada pedetista, aponta neste mesmo sentido.
Sobre a justificativa da bancada do partido, de que votaram a favor da proposta por causa do Fundef, Ciro alertou: “não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas. Justiça Social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebre de contratos e com abalos ao arcabouço institucional”.
Diversos deputados denunciaram que a PEC inclui o parcelamento e o adiamento do pagamento de recursos devidos ao Fundef, mas nem a possibilidade de que isso pudesse ocorrer está garantida na proposta. No “acordo” não há verbas suficientes a serem destinadas ao pagamento da primeira parcela de 40% da dívida com o Fundef.
A oposição votou majoritariamente contra a proposta do governo por considerar que não era necessário dar uma pedalada nas milhares de pessoas que têm o direito legal de receber as dívidas da União para viabilizar o programa social. Havia outras alternativas, como a aprovação de um orçamento de guerra, que ocorreu no início da pandemia, por exemplo. Os deputados denunciaram que os objetivos escusos estão exatamente nas destinações secretas de parte das verbas.
GOVERNO TINHA OUTRAS ALTERNATIVAS
O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), argumentou que que “o governo tinha outras alternativas para aprovar os recursos para o Auxílio Brasil. A MP aprovando crédito extraordinário com este fim, por exemplo, teria votação consensual nesta casa”, afirmou o deputado. “O que nós não aceitamos é que casuisticamente Vossa Excelência decida considerar os votos dos colegas ausentes a favor desta PEC. Isso é um atentado contra os procedimentos desta Casa, uma violação dos direitos da minoria parlamentar. Não aceitamos ser atropelados deste jeito”, disse o deputado.
No MDB, apenas 11 dos 34 deputados federais votaram a favor da proposta. O líder da sigla, Isnaldo Bulhões Júnior (AL), se posicionou contra. Segundo o líder do partido, a sigla só apoiaria uma alteração no teto que fosse estritamente usada para pagar o auxílio emergencial às famílias pobres, mas não para permitir outros gastos. No Senado Federal, onde a proposta deverá tramitar, a legenda detém a bancada mais numerosa, com 15 parlamentares. Ao tomar a decisão de deixar “em suspenso” sua pré-candidatura, Ciro Gomes disse que “não pode compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”.
Ao encaminhar o voto contrário da Bancada, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), denunciou que a proposta do governo “é a ‘PEC do Calote’, a PEC que desrespeita os professores, a PEC que desrespeita as sentenças judiciais já inscritas em precatórios”. O parlamentar rebateu o argumento usado pelo governo de que a PEC 23 é para fazer caixa a fim de pagar o chamado “Auxilio Brasil”.
“Precisamos enfrentar a questão do auxílio para proteger as famílias mais pobres, como fizemos com o Auxílio Emergencial, que o governo queria que fosse de apenas 200 reais e nós fizemos com que fosse de 600 reais. É o que nós vamos fazer agora, porque 400 reais é muito pouco, não dá para nada, porque um botijão de gás já custa mais de 100 reais”, disse.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protestou contra outro atropelo regimental patrocinado por Lira, que viabilizou a apresentação de emenda aglutinativa para alterar a forma de pagamento dos precatórios do Fundef. Ele considerou gravíssima a decisão da Mesa, que chamou de “pedaladas legislativas”. “Gravíssimo”, disse o deputado. “Alessandro Molon faz uma denúncia estarrecedora: decisão da Mesa da Câmara que praticou pedaladas legislativas para viabilizar a votação do PEC do Calote sequer foi decidida pela maioria dos membros. É um tapetão jamais visto!”, disse o parlamentar.
Para a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), a manobra representou um “vale-tudo para aprovar” o que Lira deseja. “Um vale-tudo para o orçamento secreto, para dar boias de salvação a Bolsonaro, para mentir para o povo. Porque taxar lucros e dividendo, derrubar teto de gastos e usar 20 bilhões do orçamento secreto já seria suficiente”, disse a deputada. O líder do PT, Bohn Gass (RS) afirmou que Bolsonaro “não poderia abandonar a rede de proteção social do Bolsa Família”.
