Magistrado havia autorizado empresário do ramo têxtil, Esdras Jonatas dos Santos, obstruir a Avenida Raja Gabaglia, na região Centro-Sul da capital
O juiz Wauner Batista Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, foi afastado do cargo após autorizar o empresário do ramo têxtil Esdras Jonatas dos Santos a obstruir a Avenida Raja Gabaglia, na região Centro-Sul da capital, para a realização de protestos golpistas em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército.
A decisão foi assinada, na segunda-feira (9), pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Aos poucos, as normalidades estão voltando, sobretudo depois da derrota dos atos golpistas dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que explicitaram o que queriam de fato — romper com a ordem democrática e implantar regime de força, ancorado em golpe de Estado.
Depois de a Guarda Civil de BH, por determinação da Prefeitura, retirar barracas da avenida, Esdras — um dos líderes do acampamento bolsonarista na Raja — acionou o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para que ele pudesse manter a estrutura no local, que, nas palavras do ministro da Justiça, Flávio Dino, eram “verdadeiras incubadoras de terroristas”.
Inclusive, ao impetrar o pedido, o empresário alegou não possuir “condições de arcar com as despesas processuais sem obter prejuízo de seu próprio sustento e da família”.
No entanto, ele foi flagrado chegando ao local dirigindo um Porsche na última sexta-feira (6).
‘INFRAÇÕES DISCIPLINARES PELO MAGISTRADO’
Agora, em novo capítulo, ao determinar “o afastamento imediato” do juiz que acatou o pedido de Esdras, o corregedor destaca que “há elementos que conduzem para a existência de indícios do possível cometimento de infrações disciplinares pelo magistrado”.
Salomão cita ainda a suspeita de “utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito”.
Logo, o corregedor, ao sustentar a decisão, ainda faz menção aos ataques terroristas em Brasília, onde vândalos deixaram rastro de destruição no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto.
“O ambiente conflagrado dos dias atuais, culminando com os atos terroristas ocorridos na data de ontem (8/1/2023), não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que, ao fim e ao cabo, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito”, pontuou Salomão, determinando também, em medida cautelar, “a suspensão de todos os perfis utilizados pelo magistrado em redes sociais”.
PREVENÇÃO CONTRA NOVOS ILÍCITOS
Além de salientar que o afastamento do juiz das funções dele tem caráter de urgência, pois visa “prevenir novos ilícitos administrativos travestidos de decisões judiciais”, o corregedor completou a decisão destacando que “existe decisão do Supremo Tribunal Federal para desmobilização dos agrupamentos que vêm atentando contra o regime democrático”.
Em tentativa de rechaço à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições, manifestantes golpistas ocuparam a Raja Gabaglia desde outubro do ano passado pedindo a intervenção das Forças Armadas – o que contraria o processo democrático.
STF ACATOU PEDIDO DA PREFEITURA DE BH
Acatando pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, o ministro Alexandre de Moraes multou, no último sábado (7), Esdras Jonatas dos Santos em R$ 100 mil.
O valor também se aplicou aos bolsonaristas que permaneceram financiando a manifestação em frente ao Comando da 4ª Região Militar na Raja Gabaglia e àqueles que tiverem veículos bloqueando a passagem.
A decisão de Moraes foi tomada depois que a prefeitura da capital pediu ao ministro para reavaliar decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que concedeu liminar em favor de Esdras, na última sexta-feira (6), para que ele pudesse voltar ao local e que os materiais apreendidos fossem devolvidos.
M. V.
