A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) explicações sobre a demora de seis anos para julgar em segunda instância o processo contra o contraventor Carlinhos Cachoeira.
O bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, tem uma relação muito antiga com a Justiça. A partir das operações da Polícia Federal (PF) Monte Carlo e Saint Michel pôde-se averiguar a chefia de Cachoeira em um esquema de contrabando de caça-níqueis em Goiás.
Em 2012, Cachoeira foi condenado em primeira instância pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de dinheiro, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa, configurando, ao todo, 39 anos de prisão. Na época, chegou a ser preso, mas por recurso que apresentou, foi solto, cumprindo prisão domiciliar na sua luxuosa mansão em Goiânia. Seu caso passou, ainda em 2012, a ser analisado pelos juízes de segunda instância.
Porém, desde então, o julgamento nunca foi sequer marcado. Vários problemas foram apresentados, como férias, lincença-médica e aposentadoria dos relatores que passaram pelo caso.
Nesse cenário onde nada anda e o criminoso continua sem julgamento, a corregedoria do CNJ pediu, em agosto do presente ano, para que o TRF-1 prestasse esclarecimentos ou julgasse o processo em um prazo de três meses. O relator do caso respondeu que a “demora no julgamento é, respeitosamente, razoável” e que se o processo “ainda não foi a julgamento é por inexistência de Relator”.
Em julho de 2016, Cachoeira, Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e Adir Assad e mais outros dois foram presos pela Operação Saqueador, da Polícia Federal (PF). Mas uma semana depois o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura deles. Eles são réus em ação penal e acusados de lavagem de R$ 370 milhões desviados de contratos de obras públicas realizadas pela construtora Delta.
O mesmo ministro, em maio deste ano, atendendo pedido do Ministério Público, determinou a prisão imediata de Cachoeira, no processo em que ele foi condenado sobre pagamento de propina para se beneficiar de uma licitação da Loteria do Rio. Depois foi solto passando a usar tornozeleira. Em agosto deste ano, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga autorizou retirar o equipamento.
No processo por fraude no sistema de bilhetagem no Distrito Federal ele chegou a ficar preso 9 meses preventivamente, mas foi solto no dia 20 de outubro passado e foi para “prisão” domiciliar.
Carlinhos Cachoeira ficou conhecido nacionalmente a partir de 2012 quando o então senador Demóstenes Torres (DEM-GO) utilizou seu mandato para defender os interesses do bicheiro no Congresso. Torres teve seu mandato cassado e só poderia voltar a concorrer em 2027. Entretanto, uma decisão tomada pelos ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffolli, da 2ª Turma do STF, cassou a suspensão dos direitos de Demóstenes ele pôde concorrer.
Mas perdeu a eleição para deputado federal em Goiás.
Após ser cassado, Demóstenes retomou seu cargo de procurador em Goiás. Mas em 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a abertura de procedimento disciplinar contra o ex-senador e o afastamento dele da função de procurador.
Ele recorreu ao STF e Gilmar Mendes foi sorteado como relator, devolvendo o cargo a Torres.
