“Um meio de busca e obtenção de provas” contra o crime, diz Andrei Passos Rodrigues
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Passos Rodrigues, afirmou, nesta terça-feira (11), que as colaborações premiadas são mecanismo “importantíssimo” para a execução da Justiça no País, em debate que ocorre na Câmara dos Deputados sobre a proibição das colaborações.
A Câmara pode ressuscitar, em breve, proposta que estava parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa desde 2021.
Trata-se de projeto de 2016, que proíbe a homologação de colaborações de pessoas presas. Além de prever a homologação da colaboração premiada apenas para acusados ou indiciados que estejam respondendo em liberdade, o texto ainda determina que as denúncias não tenham como base apenas as declarações do colaborador.
No entanto, Andrei defendeu que o Congresso Nacional continue avançando nas discussões e que respeitará a decisão do Legislativo.
“[A colaboração premiada] é importantíssima, é uma ferramenta e vejo que a gente tem utilizado este instrumento como ele sempre deveria ter sido utilizado, como meio de busca e obtenção de provas”, disse Rodrigues durante café da manhã com jornalistas.
“Nós respeitamos absolutamente o processo legislativo. […] Acho que o parlamento é o foro adequado para discussão para que a gente tenha uma legislação adequada e tenhamos o enfrentamento ao crime organizado”, acrescentou.
“MELHOR DEBATIDO”
O ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), autor do PL (Projeto de Lei) 4.372/16, que proíbe a colaboração premiada de presos, disse na última sexta-feira (7), “não conseguir enxergar qual é a urgência” para que o texto seja discutido na Câmara dos Deputados.
Na última quarta-feira (5), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou o pedido de urgência ao projeto.
À imprensa, Damous defendeu que o assunto seja “melhor debatido”.
“Eu já me manifestei a respeito. Não consigo enxergar qual é a urgência. O meu e os [projetos] apensados – anexados – deveriam ser melhor debatidos”, afirmou.
Apesar disso, Damous, que atualmente é secretário nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, segue defendendo o projeto apresentado por ele no auge da Operação Lava Jato. “É um bom projeto”, disse.
PEDIDO DE URGÊNCIA
O pedido de urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, como prevê o rito de tramitação.
O requerimento de urgência, porém, não chegou a ser votado. A ideia, agora, é que o item volte à pauta do plenário.
Ao texto de Wadih Damous, apresentado em 2016, foram anexados outros 7 projetos que tratam da proibição da delação premiada de presos. A mais recente dessas foi protocolada no ano passado, por Luciano Amaral (PV-AL). Luciano Amaral foi um dos parlamentares que votou contra autorizar a prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco.
TEXTO MAIS ANTIGO
Segundo interlocutores, a discussão da pauta será feita a partir deste projeto, vez que o texto de Damous é mais antigo.
Regimentalmente, quando um ou mais projetos sobre o mesmo tema são anexados, o mais recente tem preferência na tramitação legislativa.
COLABORAÇÃO PREMIADA
Consiste no acusado ou indiciado dar detalhes sobre o crime cometido em troca de benefícios, como a progressão do regime ou a redução da pena.
O mecanismo, tido como obtenção de prova, foi usado, por exemplo, pelo coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).
A avaliação de deputados do Centrão é que o projeto em tramitação na Câmara poderia beneficiar a extrema-direita, que tem sido investigada por atos golpistas, por exemplo.
O texto, porém, não deixa claro se a proibição será retroativa, ou seja, se delações premiadas já validadas serão anuladas. É justamente nesse vácuo, nessa omissão, que mora o perigo nos textos legislativos. E os criminosos usam essa brecha para se beneficiarem num futuro não tão distante.
OPERAÇÃO LAVA JATO
Damous apresentou o texto à Câmara semanas antes da colaboração premiada do ex-senador Delcídio Amaral (PT), que citou agentes políticos e crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobrás.
O projeto prevê que colaboração premiada só poderá ser validada pela Justiça caso o acusado ou o indiciado estiver respondendo em liberdade a ações em seu desfavor.
Em 2016, quando o projeto foi apresentado, a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava a abertura de processo de impeachment. Além disso, o então governo lidava com o avanço da operação Lava Jato.
