“E a Constituição Federal é uma mera folha de papel”, acrescentou o presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que num país onde a imprensa é “intimidada” e “amordaçada” a “democracia é uma mentira e a Constituição Federal é uma mera folha de papel”.
“Num país onde a imprensa não é livre, num país onde a imprensa é intimidada, num país onde a imprensa é amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país, com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira e a Constituição Federal é uma mera folha de papel”, disse Fux.
O presidente do STF fez estas afirmações, nesta quinta-feira (5), na abertura da exposição “Liberdade & Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”. O evento é realizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal.
A mostra expõe, até o dia 4 de julho, anúncios publicados nos últimos anos sobre combate à desinformação, tanto nas eleições quanto durante a pandemia da Covid-19, e sobre a importância do jornalismo para a construção do país.
As declarações de Fux ocorrem num momento em que a atuação da imprensa e do STF tem sido atacada por Jair Bolsonaro.
Segundo Luiz Fux, o STF é o local propício para a mostra, uma vez que o Supremo é a “Casa da liberdade e da democracia”. Ele ressaltou que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e, por essa razão, garante, como cláusulas pétreas, direitos e liberdades fundamentais, dentre elas a liberdade de imprensa, que é resultado das liberdades de expressão e de informação.
Fux disse ainda que a imprensa, no seu trabalho de combate às fake news, busca a verdade. Ele enfatizou que as notícias fraudulentas desinformam e impedem, dentre outros aspectos, que o cidadão possa ser bem informado, crie a sua agenda e, acima de tudo, profira voto consciente no momento das eleições.
O presidente do STF também defendeu que a liberdade de imprensa permite a autodeterminação da sociedade brasileira para fazer as suas escolhas políticas e sociais. “A Constituição brasileira, no artigo 220, estabelece que a imprensa não pode sofrer nenhuma forma de censura, quer seja ideológica, política ou artística. O espectro da liberdade de imprensa é muito amplo, ela influencia diversos segmentos da sociedade, tem inúmeras repercussões políticas”, ressaltou.
Durante a pandemia, o país viveu sob uma tempestade de notícias falsas (fake news), propagadas, principalmente, pelo titular do Palácio do Planalto.
No início da pandemia, Bolsonaro espalhou que o coronavírus era uma “gripezinha” e fez campanha para que as pessoas se contaminassem, saíssem às ruas sem proteção, em vez de aderirem à quarentena. Fez também propaganda contra o uso de máscaras.
Depois, ele combateu a vacinação, sabotou enquanto pôde a compra das vacinas. Disse à época que as vacinas poderiam ocasionar efeitos colaterais. Sugeriu até que quem tomasse vacina poderia virar “jacaré”.
E depois que, com muito esforço, os brasileiros obrigaram o governo a comprar as vacinas, Bolsonaro também ficou contra a vacinação das crianças e adolescentes.
Para Bolsonaro, o que resolvia no combate à Covid-19 era a cloroquina e ivermectina, remédios que comprovadamente nunca funcionaram contra o coronavírus.
O presidente da ANJ, Marcelo Rech, disse que a imprensa livre evita o “suicídio democrático”.
Para Marcelo Rech, a exposição representa bem mais que uma coleção de cartazes e de criativas peças publicitárias. “Nós podemos testemunhar aqui parte da história, da relevância e sobretudo do vínculo umbilical entre democracia e liberdade de imprensa”, salientou, ao considerar que a mostra simboliza o próprio conceito de democracia “pela qual nós todos precisamos nos manter sempre atentos e vigilantes”, afirmou.
