Com o aliado Jair Bolsonaro atrás de Lula em todas as sondagens de intenção de voto para o segundo turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retomou a pressão contra os institutos de pesquisas e pautou para a sessão desta terça-feira (18) a votação da urgência do projeto que pune e criminaliza as instituições.
Há várias propostas nesse sentido, inclusive para criminalizar eventuais divergências entre os levantamentos e o resultado eleitoral.
Nesta terça, a Câmara dos Deputados aprovou por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Ao mesmo tempo, a base bolsonarista busca assinaturas para apresentar um requerimento de criação da CPI das Pesquisas. No Senado, o pedido foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na Câmara, as articulações são lideradas por Carlos Jordy (PL-RJ).
Na semana passada, Lira manobrou para facilitar a votação do projeto no plenário, ao anexar o texto apresentado pelo líder do governo na Câmara, de Ricardo Barros (PP-PR), a uma proposição que já poderia ser analisada. O texto de Barros foi apensado ao de Bueno.
Entretanto, em reunião na terça (11) com líderes da base governista, houve resistência à votação por parte de siglas como MDB e Republicanos. Assim, a apreciação do texto foi adiada.
O projeto apresentado por Ricardo Barros (PL 2567/22) altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas.
A punição seria válida para os levantamentos divulgados até 15 dias antes das eleições. A proposta do líder do governo não leva em conta a possibilidade de os eleitores mudarem de voto nos últimos dias que antecedem a eleição.
A proposta estabelece que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude.
O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de quatro a dez anos de reclusão e multa.
Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos.
Ao portal Congresso em Foco, Barros disse que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas. “Quem quer divulgar pesquisas nos últimos 15 dias terá que acertar a pesquisa da véspera”, afirmou.
A oposição é contrária à análise das propostas e a votação da urgência impede o uso de alguns recursos pelos oposicionistas, como os requerimentos de retirada de pauta ou de adiamento da discussão na mesma sessão.
Além disso, o presidente da Câmara autorizou a votação remota em outubro, o que libera deputados da obrigação de comparecerem presencialmente a Brasília durante o segundo turno e facilita alcançar o quórum de votações.
Para ser aprovada, a chamada urgência do projeto precisa do apoio de ao menos 257 deputados. Depois, Lira poderia pautar o projeto no plenário.
