Proposta defendida pelo bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella, aumenta as gordas isenções que já existem para o setor. Renúncia fiscal será de R$ 1 bilhão
A proposta de Emenda à Constituição (PEC), defendida pelo deputado e bispo da Igreja Universal Marcelo Crivella (Republicanos), que privilegia igrejas e templos com mais isenções fiscais, avançou nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados.
A mamata foi aprovada por uma comissão especial criada para discutir o texto. Antes de seguir para o Senado, a PEC ainda precisa passar por votações no plenário da Câmara.
No início, para disfarçar, o autor da proposta estendia a redução de impostos a entidades sindicais, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Porém, com o avanço da tramitação, o verdadeiro objetivo veio à tona. O relator da comissão especial, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), limitou o benefício às entidades religiosas.
As igrejas já se beneficiam com isenções fiscais, mas querem mais benesses. A Constituição já diz que templos e igrejas não podem ser tributados – pela União, por estados e municípios – em bens e serviços que são considerados essenciais para o exercício de suas atividades, como os edifícios e veículos vinculados às entidades.
Na prática, isso significa que as igrejas são isentas, por exemplo, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Não há, porém, isenção sobre a contribuição previdenciária.
A proposta aprovada amplia a isenção já prevista. A PEC diz que, além da imunidade para o que é essencial para exercer a atividade, as igrejas não poderão ser tributadas pelas aquisições de itens que são “necessários” para construir o patrimônio e à prestação de serviços das entidades religiosas. Na prática, isenta de tributação as compras de itens relacionados ao exercício das atividades das igrejas e necessários para que consigam exercer sua finalidade.
Essa isenção também valerá, se a PEC for aprovada, para bens e serviços utilizados na manutenção das entidades. Isso significa que a imunidade poderá valer para tributos cobrados sobre a energia elétrica dos templos, para a compra de material de construção e, até mesmo, para microfones e caixas de som. O impacto estimado da ampliação da imunidade das igrejas e suas entidades, de acordo com o relator, é de R$ 1 bilhão anualmente.
