A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou que a concessionária privada execute um aumento médio de 44% para os consumidores previsto a partir do dia 13 de dezembro.
A Aneel sugeriu reajustes por grupos de consumo: consumidores residenciais, 43,90%; clientes de alta tensão, 43,71%; e clientes de baixa tensão, 46,70%, com um efeito médio ao consumidor de 44,41%. Enquanto isso, no restante do país, o percentual de reajuste tarifário deverá flutuar entre 15% e 25%.
A Equatorial Amapá é responsável pela distribuição de energia elétrica a 211 mil unidades consumidoras em 16 municípios amapaenses. Antiga Companhia de Energia do Amapá (CEA), até então estadual, foi privatizada em junho de 2021 na gestão do então governador Waldez Góes.
Em 3 de novembro de 2020, cerca de 90% da população do Amapá, espalhada por 13 municípios, estava vivendo o início de um dos maiores apagões da história do país, que se arrastou ao longo dos 22 dias seguintes, dos quais os quatro primeiros em escuridão total e o restante sob regime de rodízio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com o governador do Amapá, Clécio Luís (foto), a buscar uma solução para evitar o reajuste tarifário de energia elétrica do estado, previsto em 44,41% em média. A nova tarifa – aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – deve passar a vigorar a partir de 13 de dezembro deste ano.
Lula e Clécio reuniram-se na quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, em Brasília. “Ele [o reajuste] não cabe no bolso do amapaense, ele não cabe no bolso do amazônida que mora no Amapá, ele vai ter um efeito devastador na economia e na condição social do Amapá. Ele é um reajuste que sinaliza para o que vai acontecer com o Brasil nos próximos anos, em uma previsão de cerca de 120% de reajuste tarifário no Brasil inteiro”, disse o governador do Amapá em conversa com jornalistas, após a audiência.
Segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também ex-governador do Amapá, Lula deu “apoio integral” ao apelo de Clécio Luís. Explicou que a busca é por uma solução não apenas para o Amapá, mas para todo o Brasil.
“Isso é uma questão de sistema de regulação e que precisa ser revisto. Quem está pagando a conta mais cara é o mais pobre, são os estados mais pobres e as populações mais pobres dentro dos estados mais ricos, inclusive”, disse, salientando que Lula marcou reunião para amanhã (24) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar da questão.
De acordo com o governador Clécio Luís, a solução pode vir por meio de Medida Provisória. Para ele, é preciso que o reajuste seja “pé no chão”.
“Um reajuste menor, compatível com os índices inflacionários, compatível com a tarifa energética que o Brasil todo paga. Se esse reajuste vigorar, o estado do Amapá, que é um dos estados mais pobres do país, vai passar a ter, disparado, a mais cara tarifa energética do Brasil. Está errado”, assegurou.
A realização do encontro de hoje foi mediada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-Amapá). Segundo ele, os reajustes tarifários estão dentro da legalidade, do ponto de vista do arcabouço jurídico do Brasil e do setor regulatório, visando investimentos no setor. “Mas no caso concreto do Amapá, Deus o livre será impactado com maior reajuste da história do Brasil”, alertou.
