O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em entrevista ao Jornal “Folha de S.Paulo” que condenados que já foram julgados em segunda instância devem ser presos e avaliou que não faz sentido que políticos com denúncia na Justiça possam se candidatar ao cargo de presidente da República.
Questionado sobre a possibilidade de Lula concorrer em 2018, mesmo se condenado em segunda instância, analisou: “Abstratamente, eu entendo que algumas questões vão ser colocadas: a primeira, a da Lei da Ficha Limpa [condenados em segunda instância são inelegíveis]. A segunda é decorrente da Constituição. Ela estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?”, indagou.
Fux falou sobre a chance do Supremo conceder uma liminar, permitindo que o ex-presidente participe da campanha eleitoral. “Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”.
O ministro também afirmou que a decisão do STF que determina que o Legislativo dê a palavra final sobre medidas cautelares aplicadas pelo Judiciário a parlamentares, como no caso do senador Aécio Neves, tem tido efeito “deletério” no Brasil. “Já temos exemplo de dois Estados em que, depois da nossa decisão, deputados estaduais foram soltos pelas Assembleias Legislativas. Você veja como isso já se vulgarizou”, disse.
Sobre o STF rever a decisão de prisão após condenação na segunda instância, o ministro avaliou que “não seria bom”. E que traria “a ideia de impunidade, que gera descrédito [no povo]. E, quando não [se] acredita no Judiciário, o desejo do povo é o de fazer justiça pelas próprias mãos”.
