Com Bolsa Família de R$ 600 e mais recursos para investimentos, o texto também garante o adicional de R$ 150 para menores de até seis anos e reajuste real do salário mínimo
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023 com a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O texto foi aprovado após a Câmara e o Senado aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/22, chamada de PEC da Transição – articulada pelo governo eleito – que garantiu a ajuda financeira para as famílias carentes (R$ 145 bilhões) e mais recursos para investimentos púbicos (R$ 23 bilhões) fora do teto de gastos.
A proposta do governo de Bolsonaro (PL) no Orçamento de 2023 para o valor do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, era de R$ 405.
O texto aprovado também incluiu um valor de R$ 1.320,00 para o salário mínimo nacional em 2023 – também acima do que foi sugerido pelo governo Bolsonaro (R$ 1.302,00). É a primeira vez em cinco anos que o valor do salário mínimo é reajustado acima da inflação. Hoje, o mínimo corresponde a R$ 1.212.
O valor representa um ganho real de 2,7% em relação ao piso proposto inicialmente pelo atual governo, que apenas corrigia o mínimo pela inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. Em novembro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou em 5,9%, assim, o salário mínimo aprovado representa um aumento real de 3,1%.
Também foram reservados R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% aos servidores do Poder Executivo, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário, superando a proposta inicial do governo Bolsonaro, que era de um aumento de apenas 4,85%.
No orçamento de 2023, foi elevado em aproximadamente R$ 70,4 bilhões a previsão de investimentos do Executivo, R$ 49,3 bilhões a mais que a proposta inicial do governo Bolsonaro, que era de R$ 22,4 bilhões.
O Ministério da Saúde terá ao menos R$ 22,7 bilhões a mais de recursos para o próximo ano, cifra reivindicada pelo grupo técnico da transição do governo eleito para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular.
Para a Educação em 2023 está previsto no orçamento a destinação adicional de ao menos R$ 11,2 bilhões, sendo: R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior, R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica, R$ 1,5 bilhão para merenda escolar e R$ 2,15 bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior.
No orçamento aprovado ontem pelo Congresso também foi garantido recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal, que foram suspensos neste final de ano por falta de verbas; recursos adicionais para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, para o auxílio gás as famílias carentes, entre outras políticas públicas.
