Os deputados e senadores da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovaram requerimentos para que a Casa Civil, Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) enviem informações sobre a espionagem ilegal feita por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Bolsonaro, contra jornalistas, políticos e membros do Judiciário, especialmente do STF.
Os requerimentos foram aprovados depois de uma audiência com o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, que, na avaliação dos parlamentares, não deu informações suficientes sobre o caso.
Segundo o presidente da CCAI, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), “pelo entendimento dos parlamentares de que as informações não foram conclusivas, não foram completas, o que impede inclusive a tomada de outras providências que a comissão espera tomar, nós solicitamos essas informações”.
O diretor-geral da Abin esteve na Comissão na quarta-feira (25). A primeira parte da audiência foi aberta e teve transmissão na TV Senado, mas a segunda foi fechada, com proibição de uso de celulares e acesso restrito, uma vez que se trata de assuntos de inteligência.
De acordo com parlamentares que participaram da parte fechada, Luiz Fernando Corrêa disse que não teve acesso aos dados sobre o uso ilegal dos sitemas da Abin por parte de agentes que queriam espionar jornalistas e desafetos de Bolsonaro porque a investigação está ocorrendo de forma independente pela corregedoria-geral do órgão.
Essa explicação não convenceu os parlamentares.
Na parte aberta da audiência, o diretor-geral lembrou que os crimes ocorreram em 2021, sob a gestão de Alexandre Ramagem, hoje deputado e apoiador de Bolsonaro.
Quando Corrêa assumiu a Abin, em maio, encontrou “um apuratório não conclusivo, diante das notícias que se tinha no momento, e imediatamente foi instaurada uma sindicância” na Corregedoria, contou.
Ele disse que está ocorrendo um esforço para a construção de um “novo procedimento e aparato tecnológico” que seja auditável, rastreável e tenha transparência.
Ao final da apuração, que está sob a responsabilidade da corregedoria, haverá “um quadro definido atribuindo fatos e individualizando responsabilidades para aplicação da legislação brasileira”, disse.
ESPIONAGEM
Dois servidores da Abin foram presos pela Polícia Federal há uma semana por terem usado o software FirstMile, de uma empresa israelense, para monitorar o deslocamento de pessoas, como jornalistas, políticos, membros do Judiciário e advogados.
A ferramenta é capaz de invadir o sistema de antenas de telefonia para conseguir os dados mais recentes de localização de qualquer celular.
Os envolvidos são Rodrigo Colli, que era da área de Contrainteligência Cibernética, e Eduardo Arthur Izycki, ex-agente de Inteligência. Um diretor da Abin, Paulo Maurício, também foi alvo da operação da PF. Em sua casa, foram encontrados US$ 150 mil, equivalentes a quase R$ 750 mil.
ACOBERTAMENTO
Ao mesmo tempo em que realizavam a arapongagem ilegal, Colli e Izycki eram alvo de um processo administrativo na corregedoria-geral da Abin por terem participado de um pregão do Exército, enquanto sócios de uma empresa. Essa prática é proibida.
Em 2019, a corregedoria-geral da Abin, após realizar uma apuração, indicou que eles deveriam ser demitidos. A demissão não ocorreu porque o então diretor-geral, Alexandre Ramagem, não quis e enviou o caso de volta para a corregedoria.
