O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convocado pelo Senado e pela Câmara para explicar o seu enriquecimento com milhões de dólares mantidos em um paraíso fiscal durante a crise.
Os requerimentos foram aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, terça-feira (5).
O ministro tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal, onde mantém US$ 9,54 milhões desde 2014. Ele aparece como acionista da empresa Dreadnoughts International Group.
O escândalo veio a público por conta de uma investigação internacional feita com colaboração de dezenas de órgãos de imprensa.
Com a crise econômica que o governo Bolsonaro tem causado no Brasil, os dólares de Guedes se valorizam. Desde 2019, quando ele foi indicado para o Ministério, o valor passou de R$ 37 milhões para R$ 52 milhões, um lucro de pelo menos R$ 15 milhões. Aproximadamente R$ 14 mil por dia durante 1.004 dias do governo Bolsonaro.
O requerimento da convocação na Câmara foi apresentado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
Kim explicou que “o que a gente está discutindo aqui é o eventual cometimento de crime. Esse esclarecimento precisa ser dado imediatamente e o ministro precisa vir sob vara, obrigado a vir para a Comissão”.
O deputado disse ainda que o esquema de Paulo Guedes é proibido pelo Código de Conduta que rege o cargo de ministro da Economia.
“No primeiro parágrafo o texto diz que é vedado o investimento em bens, cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão, ou política governamental a respeito da qual o ministro tenha informações privilegiadas”.
Os deputados da base governista, como Ricardo Barros (PP-PR), tentaram passar Guedes de convocado para convidado. Assim, o ministro não seria obrigado a ir esclarecer seu enriquecimento.
EM CAUSA PRÓPRIA
O ministro da Economia foi o responsável por enviar ao Congresso Nacional um projeto da reforma fiscal que, em sua versão atual (o texto saiu da Câmara para o Senado), beneficia quem mantém dinheiro em paraísos fiscais. Em resumo, Guedes enviou ao Congresso uma norma em seu próprio benefício. A proibição de possuir empresas é exatamente para poder evitar que “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
No projeto de lei que o governo apresentou para a Reforma do Imposto de Renda havia um trecho que citava a taxação de offshores, que são empresas mantidas em paraísos fiscais.
Entretanto, depois de uma reunião entre Paulo Guedes e o relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o trecho foi suprimido.
Em um debate público promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Paulo Guedes defendeu publicamente que as offshores, com as sua, não deveriam ser taxadas.
“Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse.
“Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo”, continuou o ministro.
Segundo o jornal Valor, no Congresso e nos meios empresariais foi um espanto o fato de Guedes defender imposto sobre dividendos, na sua reforma fiscal, ao mesmo tempo que coloca o seu dinheiro fora do Brasil, livre da incidência de impostos – e sem querer que esse dinheiro seja taxado.
SENADO
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, os senadores aprovaram o requerimento em formato de convite formalmente. Mas os senadores cobram explicações.
Além de Guedes, também foi convidado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que enriqueceu da mesma forma que Guedes. A audiência está prevista para acontecer no dia 19 de outubro.
Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA).
Jean Paul Prates e Paulo Rocha disseram que “não resta dúvida que decisões tomadas pelo ministro da economia ou até mesmo seus pronunciamentos são capazes de interferir na taxa de câmbio, que influenciam diretamente no valor em reais nos investimentos mantidos pelo ministro no paraíso fiscal no exterior”.
Os senadores também lembraram que Guedes atuou de forma contrária a um projeto que instituiria uma taxação para dinheiro mantido em paraísos fiscais, o que indica advocacia administrativa e conflito de interesses.
“A aprovação da proposta original ensejaria em prejuízo financeiro ao ministro, na medida em que teria que pagar os tributos dos lucros e ganhos financeiros, inclusive com a variação cambial, obtidos com suas aplicações em paraíso fiscal”, apontam.
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