Jair Bolsonaro assinou, na quarta-feira (5), um projeto de lei que regulamenta a mineração e a produção de energia em terras indígenas.
O argumento apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pelo da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que acredita que o projeto seria a “Lei Áurea” dos indígenas, é de que essas terras já são exploradas, mas de forma ilegal. Em outras palavras, o governo quer legalizar o que é criminoso.
“As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal, muitas vezes criminosas, não restando aos indígenas lamentar as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte”, admitiu Onyx.
O projeto de Bolsonaro prevê ainda agricultura, pecuária e turismo em terras indígenas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu: “não é porque tem garimpo ilegal que vamos tratar de legalizar o garimpo. Temos de, primeiro, combater o que é ilegal e fazer amplo debate sobre o tema. O tema do garimpo não é simples e o tema do garimpo em terra indígena é mais complexo ainda”.
Bolsonaro assinou o projeto durante evento que celebrava os 400 dias de governo. A íntegra do projeto não foi divulgada, mas o Planalto declarou que ele visa dar “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota criticando o projeto e afirmou que “a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se iludem e dobram às camufladas más intenções deste governo”.
Para eles, Bolsonaro fez um “anúncio maquilhado de falsas boas intenções e retóricas que induzem à cooptação e divisão dos povos, tergiversando o real sentido da autonomia, para, na verdade, autorizar também a invasão dos territórios indígenas por meio de outros empreendimentos tais como a agricultura extensiva, a pecuária e outros empreendimentos predatórios”.
Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), repudiou o projeto. O secretário-geral do Cimi, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, afirmou que haverá grande resistência ao projeto.
“Trabalho sempre com a perspectiva que a gente vai vencer. A partir da nossa atuação e da pressão de setores da sociedade, vamos conseguir vencer esse momento tão sombrio da história do nosso país”, disse Oliveira. “Vamos fazer tudo que for necessário, em termos das nossas articulações e denúncias, para que esse projeto não seja aprovado”, completou.
O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), disse que “o governo vai ter muita dificuldade de aprovar uma pauta dessas. Até porque o desgaste que iremos sofrer é internacional. Haverá uma pressão gigante contra esse projeto. O Brasil já tem muitas riquezas, não precisamos invadir terras indígenas e matas também”.
Para ele, “a comunidade internacional deverá se virar contra o Brasil. O que vai ficar na opinião pública é que o Brasil quer tomar, invadir, justamente a terra dos nativos”.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a “exploração econômica é temida por indígenas e ativistas, que preveem mais desmatamento e desequilíbrio ambiental e social. É lamentável a postura de Bolsonaro e suas atitudes em relação à política ambiental do nosso país, que possui um dos maiores ecossistemas do mundo”.
O Observatório do Clima declarou, em nota, que “a proposta também aprofunda o abismo de reputação internacional no qual Bolsonaro lançou o país”.
De acordo com os tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), em todas as medidas legislativas que afetem diretamente as comunidades indígenas, elas devem ser consultadas.
Ainda no evento em que assinou o projeto, Bolsonaro disse que se pudesse, confinaria todos os ambientalistas na Amazônia.
“Vamos sofrer pressões dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do Meio Ambiente, né? Se um dia eu puder, confino na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar o amazônida daqui de dentro das áreas urbanas”, declarou.
