O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou dois processos contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por quebra de decoro parlamentar, que podem levar à cassação de seu mandato.
Um deles é referente aos ataques à democracia e defesa de “novo AI-5”. Eram duas representações – uma da Rede e outra do PSOL, PCdoB e PT – mas serão apensadas, isto é, tramitarão como se fossem uma só.
O outro processo é por ofensas contra a deputada Joice Hasselman (PSL-SP).
Eduardo Bolsonaro disse, durante entrevista, que se manifestações como as do Chile acontecerem no Brasil a resposta do governo seria “via um novo AI-5”.
Para a Rede Sustentabilidade, que impetrou o primeiro processo no Conselho, “Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos efetivos”.
Foi um “claro ataque à democracia e à independência dos poderes”, argumenta a representação da Rede.
O processo do PCdoB, PSOL e PT aponta que “há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988 e os valores por ela expressados”.
“Diante dos fatos graves, é dever fundamental dos poderes constituídos, inclusive o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a tomada das providências cabíveis para punir o Representado pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito por ele perpetrados”, continua.
O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) é quem assina o segundo processo. Depois da briga pelo controle e cofre do PSL, que resultou na criação de um novo por parte de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro passou a atacar os antigos aliados, como a deputada federal Joice Hasselman.
Em suas rede sociais, publicou uma “nota de três reais” com a cara de Joice, fez a campanha #DeixedeSeguiraPepa e convocou seus seguidores a atacarem a deputada.
Para Bivar, Eduardo promoveu uma “campanha difamatória e injuriosa”, como em um “linchamento virtual”, configurando, também, quebra de decoro.
Ainda na quarta-feira (26) devem ser sorteadas as listas tríplices com os possíveis relatores dos processos. O presidente do Conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), escolherá o relator entre os sorteados.
Na época das declarações de Eduardo Bolsonaro, o deputado Juscelino filho criticou o ato. “Foram muito graves as declarações dele. São muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”, disse o parlamentar maranhense.
“Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar”, comentou. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso”, acrescentou o deputado.
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