O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses. Deputados da oposição de outros conselheiros tentaram aprovar a cassação, mas não conseguiram votos suficientes.
O deputado fluminense pode recorrer à CCJ e, depois, o caso irá ao plenário. Daniel se encontra preso e ainda tentou buscar asilo diplomático em quatro embaixadas. O pedido foi recusado pelos quatro países.
A defesa do parlamentar admitiu os pedidos de asilo, mas não revelou a quais embaixadas foram solicitadas as solicitações. Os advogados apenas informaram que foram três países europeus e um asiático.
Daniel Silveira responde a três processos no conselho e o caso que foi julgado nesta quarta (7) é o mais grave. O caso envolve os duros ataques que o parlamentar fez a ministros do STF, até com ameaças físicas, além de defesa do AI-5, o ato mais duro da ditadura militar implementada no país a partir de 1964.
O próprio governo trabalhou pela suspensão de seis meses para não correr o risco de ver aprovado outro parecer, que pedia cassação do mandato de Silveira.
Esta foi a segunda suspensão de seu mandato aprovada pelo conselho. A primeira, de dois meses, foi aprovada semana passada e envolveu a acusação de ameaças que fez em vídeo aos manifestantes conhecidos como “antifascistas”, quando afirmou que podem levar um “tiro na caixa do peito”.
O relator do caso dos ataques de Silveira a ministros do STF, Fernando Rodolfo (PL-PE), propôs a suspensão por seis meses. Ele entende que cassação de mandato seria uma punição excessiva.
“Talvez uma suspensão de seis meses seja mesmo pouco. Ideal seria um período maior. Mas entendo que a cassação do mandato é medida extrema. Concordo que o deputado Daniel extrapolou o limite do bom senso, não concordo com sua postura e repudiamos aqui. Mas ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo o que ele fala é muito grave. Acho que ele já está pagando por seus excessos, está preso. Acaba de voltar para a cadeia. Se o deputado não chegou, já está muito próximo do fundo do poço. Provável que nem volte mais ao mandato nesta legislatura, se as penas de suspensão forem somadas. E o Supremo (STF) pode até suspender seus direitos políticos”, disse Fernando Rodolfo.
No entanto, vários congressistas pediram por uma pena mais rígida. Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos congressistas a defender a perda de mandato. Ele afirmou que “é preciso observar a reincidência” e pediu por uma sanção mais dura. Disse que “apenas suspender o deputado Daniel Silveira é dizer que o crime compensa”.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou um voto em separado defendendo a cassação do mandato de Silveira. Segundo ele, o congressista atentou “não somente contra a ética e o decoro”, mas também “contra a existência da instituição a qual ele pertence” ao defender o AI-5.
Segundo Ivan Valente, pesa também a “reincidência” por parte de Daniel Silveira, que responde a outros processos no Conselho de Ética. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) concordou e pediu uma sanção mais rígida. Ela afirmou que as provas da quebra de decoro “são robustas” e que apenas a suspensão seria uma pena branda.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discordou da pena de suspensão. Afirmou que “não há proporcionalidade com a conduta de Daniel Silveira”. De acordo com o tucano, as falas do deputado “romperam as fronteiras do razoável” e configuram uma soma de ofensas a instituições e seus membros. Afirmou também que a conduta é “gravíssima” porque “coloca em risco a relação de harmonia entre o poder Legislativo e Judiciário”.
O vice-líder do PT, deputado Leo Brito, também apresentou um voto em separado defendendo a perda de mandato. Segundo ele, Daniel Silveira “despreza o parlamento, o próprio mandato e as instituições”.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a liberdade de expressão, mas disse que o que se discute é o decoro parlamentar. Segundo ele, a conduta de Daniel Silveira é um “claro abuso de prerrogativa constitucional” e de quebra de decoro. O deputado do Novo também apresentou um voto em separado pedindo a cassação do mandato.
O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também questionou a pena recomendada pelo relator: “Como uma suspensão vai fazer uma pessoa tão reincidente em conduta alterar o comportamento?”. De acordo com ele, a perda de mandato é “razoável” e “proporcional”.
Os deputados Mério Heringer (PDT-MG) e Marcelo Nilo (PSB-BA) também defenderam a cassação e concordaram que somente a suspensão do mandato seria uma pena branda.
As falas de Daniel Silveira no vídeo publicado levaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a determinar a prisão do deputado. A Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, pela manutenção da prisão do congressista. Daniel Silveira foi liberado para a prisão domiciliar, mas mandado de volta à prisão depois de violar o uso da tornozeleira eletrônica.
O Conselho de Ética não tem poder para aplicar punições como suspensão ou perda de mandato. A aprovação desse tipo de pena no colegiado se torna uma recomendação que, para ser efetivada, precisa do voto de mais da metade dos deputados no plenário.