Situação do deputado é “bastante delicada”, avaliou o presidente do Conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O relator do processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) vai ser escolhido na lista tríplice formada pelos deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP)
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), avaliou como “bastante delicada” a situação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na última semana por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por veicular vídeo em que fez criminosas ofensas a ministros da Corte e apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5) da ditadura Civil-Militar-Empresarial.
O colegiado da Câmara retomou os trabalhos, que foram reabertos, nesta terça-feira (23), e assim, foi instaurado o processo da Mesa Diretora da Casa, contra o deputado Daniel Silveira.
“Nós, que recebemos a responsabilidade de representar a sociedade e que recebemos o voto popular, não podemos confundir a imunidade parlamentar, o exercício do mandato e as prerrogativas com alguns abusos e excessos que caracterizam quebra de decoro”, disse Juscelino à rádio CBN, nesta terça. Na entrevista, Juscelino também defendeu a revisão da LSN (Lei de Segurança Nacional), dispositivo pelo qual foi decretada a prisão de Silveira.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO E RELATOR
Após a instauração do processo, foram sorteados os nomes de três deputados que formam a lista tríplice da qual vai sair o relator do caso de Silveira. São eles: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).
O sorteio da lista tríplice foi feito envolvendo os nomes dos deputados que compõem o Conselho de Ética. Foram excluídos do sorteio aqueles do mesmo partido ou estado de Silveira.
Cabe, agora, ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho, escolher o relator a partir desta lista tríplice. Nova reunião foi agendada para esta quarta-feira (24), quando o presidente vai poder escolher quem vai ser o relator do processo contra Silveira.
REPRESENTAÇÃO DA MESA DIRETORA
No colegiado, Silveira responderá a representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), e mais seis integrantes titulares, que é responsável pela gestão administrativa e as muitas das decisões políticas da Casa.
Criado em 2001, o colegiado é composto por 21 deputados titulares e igual número de suplentes. A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve acontecer em março.
RITO DE TRAMITAÇÃO
O relator terá prazo de 10 dias úteis para apresentar parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso. Como a representação é da Mesa Diretora, o plenário da Câmara dará a posição final do processo.
Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de 10 dias úteis para apresentar a defesa por escrito.
A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis.
Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo colegiado.
O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.
O prazo máximo de tramitação no Conselho é de 90 dias úteis.
PESQUISA DE OPINIÃO
Pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas detectou que 49,9% dos entrevistados responderam que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, agiu certo ao mandar prender o deputado em função dos ataques, e 42,1% disseram que ele agiu errado. Outros 8% não souberam ou não opinaram.
Entre os entrevistados, as mulheres com mais de 60 anos são as mais favoráveis à prisão, com 55,8% das entrevistadas nesta faixa dizendo que o ministro agiu corretamente, 36,7% que consideram que ele agiu errado e 7,5% que não responderam.
Silveira foi preso na última terça-feira (17) por determinação de Moraes e a prisão foi referendada por unanimidade pelos demais ministros da Suprema Corte. Na última sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decidiu-se pela manutenção da prisão, por 364 votos, contra 130.
O Instituto Paraná Pesquisas ouviu uma amostra de 2.018 brasileiros das 27 unidades da Federação, entre os dias 17 e 18 de fevereiro de 2021. A amostra representativa do Brasil tem grau de confiança de 95% para uma margem de erro de 2 pontos percentuais.
MARCOS VERLAINE (colaborador)