O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou ao Ministério da Economia a possibilidade de ter que interromper aulas em 29 institutos federais por causa de um corte de R$ 1,57 bilhão no orçamento da pasta deste ano.
Tais cortes, ainda em discussão no governo, também afetariam programas que são bandeiras da gestão do próprio Jair Bolsonaro, como a implementação de escolas cívico-militares e a alfabetização infantil.
O ministro atribuiu o pedido de bloqueio dos recursos à Secretaria de Governo, comandada por Luiz Eduardo Ramos, articulador político do Palácio do Planalto.
Ribeiro aponta “risco de imagem” ao governo, pois alguns institutos federais têm retomado atividades, ainda que remotamente, após promessa do governo federal de apoiar estudantes de baixa renda ao fornecer equipamentos e internet. A paralisação afetaria 175 mil alunos.
Ao pedir para barrar o bloqueio do orçamento, a Educação argumenta que já enviou mais de R$ 66 milhões a 40 institutos e escolas técnicas para ações de “desenvolvimento e modernização” destas instituições. Segundo nota técnica da pasta, haveria “prejuízos incalculáveis a formação dos alunos”, pois o recurso já está sendo executado. “O que significa que eventual cancelamento acarretará a quebra de contratos junto a fornecedores e prestadores de serviços, além da possível interrupção dos cursos.”
O maior cancelamento de orçamento seria feito em ações de “apoio ao desenvolvimento da educação básica”, o que inclui o programa de ensino médio em tempo integral, as escolas cívico-militares e ações em unidades de ensino em todo o País. A verba disponível nesta área cairia de R$ 1,27 bilhão para R$ 260 milhões, informou o MEC à Economia. O ministro também alerta para redução dos recursos disponíveis ao atendimento contra a covid-19. “Importa ainda, esclarecer que a medida também afeta as ações orçamentárias dos hospitais universitários federais, comprometendo a cobertura dos atendimentos realizados.”
Segundo o MEC, com o corte ainda seriam atingidas as políticas de formação indígena, da Escola da Terra e de Educação Especial. “A Educação Bilíngue de Surdos, por exemplo, ofertará 3 mil vagas em parceria com 13 instituições, objetivando instrumentalizar os professores da educação bilíngue de surdos a lidar com a volta às aulas – diante de um novo panorama educacional causado pela pandemia – e seria uma das primeiras formações específicas na área do ensino bilíngue”.
O pedido de reconsideração de Ribeiro foi enviado à Casa Civil no fim de agosto, que encaminhou os ofícios em 11 de setembro à Economia. O MEC argumenta que o bloqueio nem sequer seria viável, pois atinge até valores que já não estão mais com a pasta, pois foram enviados a universidades, por exemplo.
Em nota, o Ministério da Economia disse que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) avaliará se o orçamento do MEC será ou não bloqueado. O órgão é formado por Guedes, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e técnicos que lidam com o orçamento.
“Não houve consulta ao MEC sobre os possíveis impactos na execução de suas políticas por ocasião do bloqueio dos créditos. Além disso, não foram considerados os empenhos e as descentralizações de valores em algumas ações, o que resultou na inversão de contas contábeis”, afirma nota técnica da Educação.
