Indiciamento do presidente da República pelo crime de prevaricação por não levar aos órgãos de investigação a denúncia sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19
O relator da CPI da Covid-19 no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que vai pedir o indiciamento de Jair Bolsonaro por prevaricação.
Prevaricação é crime, tipificado no CPP (Código de Processo Penal), cometido por funcionário público quando, indevidamente, esse retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
A denúncia vai constar, segundo Renan, no parecer final da CPI. O relatório está prestes a ser finalizado e deve ser entregue até a próxima sexta-feira (24) à comissão de inquérito, ainda segundo Renan.
Em entrevista ao jornal O Globo, o relator adiantou que vai pedir o indiciamento de Bolsonaro pelo crime de prevaricação por não levar aos órgãos de investigação a denúncia sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19.
MAIS CRIMES DO PRESIDENTE
As fraudes na aquisição do imunizante foram um dos principais alvos dos senadores durante a CPI. O relatório também deve indicar que Bolsonaro negou a gravidade da pandemia e apoiou práticas condenadas por cientistas.
“Gabinete paralelo, imunidade de rebanho, bloqueio às vacinas e prevaricação. Essas coisas todas estarão contidas no relatório”, disse Renan na entrevista.
Renan afirmou que “não há mais nenhuma discussão” sobre o enquadramento de Bolsonaro por crime de responsabilidade. O documento deve mostrar que o mandatário descumpriu a garantia do direito à vida e à saúde, previstos na Constituição Federal.
“Com relação ao enquadramento do presidente da República em crime de responsabilidade, a essa altura, não há mais nenhuma discussão. Existem muitas certezas”, disse.
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
O relator da CPI afirmou, na última terça-feira (14), que pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos da comissão e a sugestão de indiciamento dos potenciais culpados na próxima sexta-feira (24).
Entre reuniões deliberativas e depoimentos, a comissão, instalada em 27 de abril, concentra os trabalhos desta reta final, na ação suspeita de atores políticos, empresários e advogados na venda de vacinas ao governo federal.
A expectativa é que o texto seja votado em 29 de setembro. A prévia do relatório de Renan já tem mais de 400 páginas. O documento é elaborado em parceria com assessores técnicos e jurídicos que têm prestado assessoria e consultoria ao relator na CPI.
AGENDA DA CPI
Na próxima semana, a partir de terça-feira (21), a CPI vai ouvir o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário. Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para Estados e municípios.
Todavia, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), avisou que vai cobrar do ministro explicações sobre a omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde para compra de imunizantes.
Na quarta-feira (22), será ouvido, finalmente, o diretor-executivo da Prevent Sênior, Pedro Benedito Batista Jr. Ele deveria ter comparecido à CPI na última quinta-feira (16).
Para os senadores, a ausência do depoente caracterizou “ação protelatória e de má-fé”, pois seus advogados já tinham recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que Batista Jr. se valesse do direito constitucional de permanecer em silêncio em questionamentos que pudessem incriminá-lo.
De Batista Jr. os senadores querem apurar, para saber e entender, porque a possível pressão para que os médicos conveniados à Prevent Senior prescrevessem medicamentos do chamado “tratamento precoce” para a Covid-19, sem eficácia e segurança comprovada.
Os senadores vão querer saber também sobre as denúncias de pacientes da operadora, que teriam sido assediados para aceitar o “tratamento precoce”.
M. V.
