Após quatro meses de pandemia, mais de 1,3 milhão de empresas fechadas, temporariamente ou definitivamente, segundo o IBGE, os recursos do Programa Nacional de Crédito a Micro e Pequenas Empresas – PRONAMPE, no total de R$ 15,9 bilhões, aprovados pelo Congresso Nacional, foram praticamente “esgotados”, em apenas algumas semanas. O que só demonstra que os recursos destinados a ajudar milhões de empresas afetadas pela Covid-19 foram insuficientes.
Segundo levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre a estimativa de crédito para 17,3 milhões de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (MMPEs), seriam necessários créditos na ordem de R$ 472 bilhões para financiar o capital de giro dessas empresas em 2020. Os pesquisadores consideraram a estimativa de faturamento que estas empresas teriam em situação normal e a queda do faturamento provocada pela pandemia.
O Pronampe foi o terceiro e único programa de crédito lançado para as micro e pequenas empresas que não exigiu nenhuma vinculação quanto a destinação do empréstimo, e que se viabilizou por iniciativa do Congresso Nacional, após denúncias de inúmeras entidades de empresários que afirmavam que os recursos para ajuda a micro e pequenas empresas “não chegavam na ponta e ficavam empoçados nos bancos”. Os juros eram elevadíssimos, os prazos de carências curtos e muita burocracia.
O programa, de iniciativa do Senado, em razão da inépcia do governo, no entanto, levou mais de 90 dias até sua regulamentação, contando os 30 dias que Bolsonaro demorou para sancionar a lei.
Com taxa de juros de 1,25% ao ano, mais Selic (hoje em 2,25% ao ano), carência de 8 meses, prazo de até 36 meses e o fundo de aval, todos no texto da lei 13.999/2020, facilitaram o acesso ao crédito. Mas, só no final de junho, com a última mudança isentando as taxas de cadastro que os bancos exigiam e vencida a burocracia dos mesmos, com a pressão que entidades de classe, Sebrae e de micro e pequenos empresários, é que o grosso das liberações foram feitas.
Esse prazo foi longo demais e deixou muitas micro e pequenas empresas na beira do caminho.
O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, denunciou a lentidão do governo em criar uma linha de crédito que efetivamente atendesse o setor e alertou que uma grande parte das micro e pequenas empresas não estava tendo acesso ao crédito pelo Pronampe.
“Foi demorado demais. Muitos micro e pequenos empresários não tinham recursos para manter empregados, pagar aluguel, etc. Com as dificuldades de conseguir empréstimos, muitos fecharam. Não tinham como se manter”, assinalou ainda Santinoni.
Segundo o IBGE, na primeira quinzena de junho, estima-se que o país tinha 4 milhões de empresas, sendo 2,7 milhões (67,4%) em funcionamento total ou parcial, 610,3 mil (15,0%) fechadas temporariamente e 716,4 mil (17,6%) encerradas em definitivo.
Segundo o Sebrae, na 5ª edição da pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgada na terça-feira (14), os pequenos negócios apresentaram sinais de lenta reação. Em relação a 4ª edição da pesquisa, o percentual de empresários que buscaram crédito subiu de 39% para 46%.
“Ainda estamos longe de vencer a crise. E sem o destravamento do dinheiro disponível nos bancos, essa retomada será extremamente lenta ou até fatal para os pequenos negócios, pois a reabertura implica em gastos e não necessariamente em demanda de clientes”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, as ações tímidas e ineptas do Governo vão prejudicar a retomada da economia no período pós-crise e o socorro às pequenas empresas é crucial porque é um dos setores que mais geram empregos. “O setor de serviço, setor de comércio, restaurantes e lojas vão sofrer um dano muito grande e muito grave. Deveria ser atendido porque é um setor que tem um compromisso muito grande com o emprego”, afirmou.
Beluzzo defende também a manutenção do auxílio emergencial até o final do ano. “Você vai gastar para garantir a renda das pessoas que, por sua vez, vão usar essa renda para gastar. E, portanto, essa renda volta para as empresas, que também vão gastar e gerar receita fiscal. Explicando assim, parece óbvio, mas não é o que passa pela cabeça do pessoal do governo”, declarou à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Na quarta-feira (15), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e médias empresas mantenham seus funcionários durante a pandemia da Covid-19. O texto volta para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto vem da Medida Provisória 944/2020, publicada no início de abril, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) destinado a disponibilizar verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e saldar dívidas trabalhistas ou previdenciárias durante a pandemia.
