Governo acredita no posicionamento de parlamentares da Casa, mais favoráveis à causa ambiental, para barrar projeto no Senado
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou, a última quinta-feira (1º), que o projeto do marco temporal não deve ser aprovado no Senado. O parlamentar avaliou que a proposta não terá apoio de uma ala considerável do Parlamento.
“Creio que não vai passar. Até as pessoas mais conservadoras, que têm interesse em explorar as terras indígenas, devem ser contra. O que também não dá ‘pra’ aceitar é que o governo fique fazendo demarcações em terras indígenas sem discussões com as populações tradicionais”, afirmou Aziz em entrevista no portal UOL.
Na ocasião, o senador declarou voto contrário ao projeto. O governo federal aposta no Senado para barrar a proposta, já que muitos parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm posicionamento favorável à pauta da defesa ambiental.
CAUTELA E DEBATE
Pacheco já anunciou que o projeto não vai tramitar em regime de urgência, como ocorreu na Câmara dos Deputados.
O senador disse, ainda, que a matéria deve ser analisada com cautela — o que não ocorreu na análise do texto na Câmara dos Deputados — e que vai dar oportunidade para que todos os interessados participem de debates sobre a proposta.
EIS O PANO DE FUNDO
O marco temporal propõe que apenas os indígenas que ocupavam ou reivindicavam terras até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira, têm direito a morar em terras demarcadas.
O PL (Projeto de Lei) 490/07 foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite da última terça-feira (30), por 283 votos a favor e 155 votos contrários.
Embora façam parte da base aliada do governo, PSD, MDB e União votaram a favor da proposta na Câmara. O posicionamento foi seguido por partidos de oposição e do Centrão. Os partidos PT, PSol, PDT, PSB, PCdoB e PV votaram contra.
MARCO TEMPORAL: ARGUMENTOS PRÓS E CONTRA
A matéria está em análise também no STF (Supremo Tribunal Federal), cujo julgamento foi suspenso em 2021 e vai ser retomado na próxima quarta-feira (7). O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal (a favor da tese dos indígenas) e Nunes Marques a favor, contra os povos originários.
Entres os argumentos defendidos pelo ministro Nunes Marques, que votou a favor, em 2021 do marco temporal, no caso de Santa Catarina, ele asseverou que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no País.
Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dessa, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no STF. O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
CONTRÁRIOS
- Representantes dos povos indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas;
- Afirmam também que trará o caos jurídico ao País e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas;
- Para Fachin, a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que os indígenas tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal e da configuração de renitente esbulho;
- O ministro também afirmou que a Constituição reconhece que o direito dos povos indígenas sobre as terras de ocupação tradicional é direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado;
- Fachin salientou que o procedimento demarcatório realizado pelo Estado não cria as terras indígenas — ele apenas as reconhece, já que a demarcação é um ato meramente declaratório.
AÇÃO NO SUPREMO
O Supremo deve retomar, na próxima quarta-feira (7), o julgamento do RE (Recurso Extraordinário) 1017365, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal.
Pelo texto, só podem ser demarcadas as terras ocupadas pelas comunidades indígenas na data de promulgação da CF, em 5 de outubro de 1988. O julgamento no STF já foi iniciado, mas está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2021.
O placar está em 1 a 1. O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal (a favor da tese dos indígenas) e Nunes Marques a favor (contra os povos originários).
M. V.
