Em entrevista exclusiva nesta quinta-feira, Bárbara Figueroa, vice-presidente de Relações Internacionais da Central Unitária de Trabalhadores (CUT) Chile, defende a relevância da pressão do movimento sindical “garantir a soberania e os direitos sociais e trabalhistas em lei na Convenção Constituinte”. “Vindo de uma onda de processos conservadores de ultradireita, profundamente neoliberais, que significou um enorme retrocesso na região”, apontou a secretária de Desenvolvimento Sustentável da Confederação Sindical das Américas (CSA), a hora é do sindicalismo latino jogar um papel protagonista e virar a página. E para isso, enfatizou Bárbara, “a luta pela democratização da comunicação é fundamental na luta política, ideológica e cultural”.
LEONARDO WEXELL SEVERO
Na sua avaliação, qual o significado da eleição presidencial de Gabriel Boric para os destinos do Chile e da região?
Compreendemos a importância do que significa o processo eleitoral do Chile para a América Latina. Estamos vindo de uma onda de processos conservadores de ultradireita, profundamente neoliberais, que significou um enorme retrocesso do que havíamos avançado na década de 90.
A retomada da candidatura de Gabriel Boric à presidência e a proposta programática do Aprovo Dignidade no Chile após a explosão social de outubro de 2019, junto com a Convenção Constituinte, consolida um processo que não é apenas relevante para o nosso país como abre expectativas para um quadro eleitoral que viveremos em toda a região.
Teremos neste ano a eleição presidencial na Colômbia e no Brasil onde há projetos alternativos, progressistas e antineoliberais que esperamos ver consolidados.
Entendemos ser este um processo de mudanças políticas que tem muito a ver com a clareza e a convicção de que hoje em dia é necessário a disputa do poder institucional pelos novos governos, de dar-lhes soluções profundas. Lutamos por governos que apontem para um novo projeto de desenvolvimento e soberania, disputa pela qual acreditamos que o movimento sindical necessita jogar um papel chave.
Assim, da mesma forma que vemos como uma porta de esperança a eleição de Gabriel, ela também nos implica em grande desafio e responsabilidades. Porque lá recentemente nós disputamos um segundo turno com a ultradireita. Não é um cenário fácil, há muitas expectativas e, portanto, entendemos que vamos enfrentar um processo difícil, em que devemos nos lançar de forma contundente e ir às ruas com as mudanças e propostas que fomos até o povo.
Qual o papel dos movimentos sociais da pressão neste contexto de intensa disputa pela Constituinte? Quais os pontos chaves, particularmente da economia na defesa da soberania nacional?
Bom, é neste debate que se encontra atualmente a Convenção Constituinte, definindo os conteúdos do processo e culminando a etapa de comissões. Já estamos chegando e nos aproximando do que será a sessão plenária e, a partir daí, a votação do que se aprove ou rechace ficará dentro ou fora do quadro da nova Constituição.
Nós acreditamos que chegar ao triunfo eleitoral com Boric e com a constituinte neste quadro diz respeito à vitória da revolta, do que chamamos explosão social, a todo o acumulado de lutas. O processo constituinte é o herdeiro natural desta trajetória de enfrentamentos da explosão social.
Há um debate muito interessante sobre a forma de Estado, como se descentraliza o poder, a garantia da soberania dos recursos econômicos e naturais, a proteção do meio ambiente e a garantia de direitos sociais e trabalhistas. Nestas três áreas encontramos que se encontra a disputa estratégica da Convenção.
Evidentemente, é preciso conquistar estas bases para que possamos ter uma participação ativa dos movimentos sociais, sem que isso signifique a cooptação até a constitucionalidade. Necessitamos dar passos rumo à participação de uma democracia mais aberta e mais plena e aberta, a fim de avançar.
Precisamos para isso não só garantias de proteção social e institucionalização, mas que o Estado gere empresa nacional. A isso temos de somar garantia de direitos a todos e todas para termos bases a uma profunda mudança econômica.
Agora é claro, uma coisa é o que vai nos garantir a Constituição e, a partir dela, as leis que terão de acompanhar estas normas. Uma vez garantidas, estamos no caminho para um novo modelo econômico chileno.
E como está o enfrentamento com os grandes conglomerados de comunicação neste contexto?
Da mesma forma que ocorre em grande parte dos países da nossa região, esta batalha é muito complexa. Porque há um controle hegemônico dos grandes conglomerados de comunicação, das grandes cadeias de rádio, televisão e, inclusive, da imprensa escrita.
Este não é um tema exclusivo do Chile, é uma batalha regional pela mídia por parte do capital, está ocorrendo em termos constitucionais. Do que se trata é de impedir a captura corporativa por grupos de interesse, que querem se apropriar de meios de comunicação. Queremos instituir mecanismos de democratização.
Esta é uma matéria que também foi parte do debate presidencial. Dentro da coalizão do Apoio Dignidade havia uma proposta muito polêmica sobre o que o Estado deveria intervir, quais os dispositivos e garantir os direitos de todos e todas.
O que foi aprovado nos parece responder à distorção democrática, porque o acesso à informação, à comunicação, não só tem a ver com a equidade, mas de romper as assimetrias dos meios independentes com as cadeias oficiais, dos que têm mais recursos ou as regiões mais ricas. E essa questão vai ficando muito evidente: o papel que está jogando a grande mídia para fazer campanha contra a Constituinte e contra as mudanças.
Não é, portanto, um debate se são bons ou maus, de um ou outro setor, mas de, efetivamente, garantir que todos e todas tenham pleno acesso à informação e que, a partir disso, possam tomar melhores decisões.
Uma vez que o processo Constituinte tem caráter obrigatório, a população precisa ir votar. E esperamos que tenham a maior quantidade de informação possível sobre a mesa.
A democratização da comunicação tem que ver com a ruptura dos grandes conglomerados, com maior acesso do conjunto das mídias aos recursos.
Sim, e a isso nos referimos. E daí o papel que deve jogar o Estado. Não se trata apenas de impor limites aqueles que tentam desaparecer a um conjunto de setores, a uma maioria, como de garantir o acesso plural e a transparência de recursos aos quem a financiam.
A renomada jornalista argentina Stela Calonni afirma que 98% do que é divulgado como “informação” pelos grandes meios de comunicação na América Latina é produzido pelo Pentágono. E isso se torna mais evidente na cobertura em favor dos fascistas na Ucrânia.
É como você diz: a informação tremendamente manipulada, limitada, não nos permite fazer uma avaliação mais precisa. Desta forma, não temos como aprofundar a democracia nem construir de forma mais plena, porque a notícia é mantida limitada e encapsulada.
Assim, começaremos a naturalizar questões que a esta altura a Humanidade não deveria mais naturalizar, como posições fascistas e candidatos fascistas. Não queremos limitações à democracia e nem que as próprias instituições do Estado, perigosamente, sejam asfixiadas. O que sim temos claro é que a luta pela democratização da comunicação é fundamental na luta política, ideológica e cultural para o desenvolvimento dos nossos países e povos
