O vereador de Campinas Gustavo Petta (PCdoB) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) denunciaram o risco da instalação de um datacenter da multinacional Terranova na histórica Fazenda Pau d’Alho, em Campinas. Para os parlamentares a instalação dos equipamentos na região causará um grave impacto ambiental e é um risco à soberania digital brasileira.
Anunciado pela multinacional Terranova, o complexo será destinado a serviços de computação em nuvem, inteligência artificial e processamento intensivo de dados. Segundo informações divulgadas, poderá alcançar 400 MW de capacidade de TI até 2029, com investimento inicial estimado em US$ 500 milhões.
Petta e Orlando protocolaram uma representação no Ministério Público para apuração dos impactos. Os parlamentares pedem esclarecimentos sobre as condições de implantação e expansão do complexo e a avaliação de seus impactos antes do avanço do projeto. Entre as questões levantadas estão o consumo de água e energia, os estudos ambientais, os licenciamentos, os impactos sobre o ordenamento urbano e a proteção do patrimônio histórico-cultural.
A medida solicita ainda informações à Prefeitura de Campinas, à Cetesb e ao Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas). Os parlamentares querem saber também se foram realizados estudos para avaliar os possíveis impactos ambientais do projeto, como o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), e pedem a apuração de eventuais incentivos públicos e contrapartidas oferecidos ao empreendimento.
Para Petta, a promessa de modernização tecnológica esconde um modelo de exploração econômica em que o município fornece território, água, energia e infraestrutura para grandes grupos internacionais, enquanto fica com empregos majoritariamente temporários e os impactos ambientais e urbanos.“Isso não é desenvolvimento nacional, Campinas não vai ser quintal de datacenters”, afirmou o vereador.
ÁREA HISTÓRICA EM RISCO
A área onde as instalações estão previstas tem 230 anos de história, o que amplia a preocupação com o projeto. Às margens da Rodovia Campinas-Mogi, a Fazenda Pau d’Alho atravessou importantes ciclos econômicos, como os do açúcar, do café e da criação de gado. A propriedade preserva marcas da formação econômica e social da região.
O conjunto histórico é tombado pelo Condepacc e inclui um casarão cuja construção contou com a participação de Ramos de Azevedo. Um dos principais arquitetos e engenheiros brasileiros, ele foi responsável por importantes projetos que marcaram a modernização de São Paulo entre o final do século XIX e o início do século XX.
Na representação, os parlamentares pedem informações sobre as medidas de proteção do conjunto tombado e que sejam avaliadas sua integridade, visibilidade, ambiência e paisagem diante da implantação da infraestrutura.
Paralelamente à representação apresentada ao MP, Petta lançou um manifesto contra a instalação do data center. O documento reúne argumentos contrários ao projeto e aponta possíveis impactos sobre o patrimônio histórico, os recursos naturais, a infraestrutura energética, o emprego e a soberania digital. “Basicamente, um espaço físico para armazenar servidores que guardam dados. Praticamente, gente, um latifúndio digital”, disse Petta, ao denunciar a dimensão do empreendimento.
Para o vereador, a mudança do modelo de exploração não altera sua lógica. “Essa fazenda aqui, que já serviu ao colonialismo do século XIX, exportando o café para os países europeus, agora vai servir de base para quê?”, questionou.
O documento estabelece uma relação direta entre a história da Fazenda Pau d’Alho e o modelo econômico que, segundo o vereador, estaria sendo novamente imposto ao território. “A Pau d’Alho tem origem como latifúndio erguido sobre mão de obra escravizada e concentração de terra nas mãos de barões do café. Hoje, essa lógica assume uma nova forma: grandes extensões de terra, recursos naturais e investimento público (energia, água, sistema viário) passam a servir a grandes grupos econômicos, majoritariamente internacionais, agora sob a forma de servidores e cabos, não mais de cafezais.”
NEOCOLONIALISMO
Segundo o manifesto, essa transformação representa o “neocolonialismo”: em vez de exportar produtos agrícolas produzidos a partir da exploração da terra e do trabalho, o território passa a ser utilizado para fornecer os recursos necessários à infraestrutura tecnológica de corporações globais. “Isso, gente, é um neocolonialismo”, critica Petta.
Segundo o parlamentar, a estrutura será controlada por capital estrangeiro e colocada a serviço de grandes empresas de tecnologia que concentram o desenvolvimento da inteligência artificial. “Os países dessas empresas resistem em terem datacenters, pelos impactos ambientais, por tudo de ruim que significa isso. Mas aqui no Brasil, eles querem trazer esse tipo de exploração”, denuncia.
Petta também apontou a disputa em torno da regulamentação do setor. “Não é à toa que as Big Techs resistem a qualquer tipo de proposta para regular esse tipo de investimento no Brasil. Meu companheiro Orlando Silva já denunciou publicamente a ação dessas empresas para impedir qualquer tipo de regulação e controle por parte do Estado brasileiro.”
Um dos principais pontos de preocupação destacados no manifesto é a dimensão do empreendimento. Segundo o documento, o complexo poderá alcançar aproximadamente 400 MW de capacidade de TI, o equivalente a cerca de 40% de toda a capacidade atualmente comissionada no Brasil. “A escala do empreendimento representa uma enorme pressão sobre o sistema elétrico e os recursos hídricos da região”, afirma o manifesto.
Data centers funcionam ininterruptamente e demandam grandes quantidades de energia. Também precisam de sistemas de refrigeração para manter os equipamentos em operação, o que pode elevar significativamente o consumo de água.
O texto chama atenção ainda para uma contradição: tecnologias que reduzem o uso direto de água podem aumentar a demanda por eletricidade. O documento questiona também os efeitos dessa demanda sobre a infraestrutura pública e sobre a população de Campinas, especialmente em uma região que já enfrenta desafios relacionados ao abastecimento.
A representação encaminhada ao Ministério Público solicita a apuração dos impactos sobre a disponibilidade hídrica e a infraestrutura energética, além de informações sobre os estudos ambientais e os licenciamentos.
Para Petta, a questão também envolve os custos da infraestrutura necessária para uma instalação privada dessa dimensão. “Contas de luz aumentando, ilhas de calor na região de Campinas”, alertou.
Outro argumento utilizado para justificar o empreendimento é a geração de empregos. A Prefeitura de Campinas anuncia entre 3,5 mil e 3,6 mil postos de trabalho. O manifesto de Petta, porém, questiona a natureza dessas vagas e afirma que a maior parte será criada durante a construção. “A grande maioria desses empregos serão temporários, já que o datacenter precisa de pouca gente para operar”, explica o vereador.
O documento destaca que, depois de instalado, um data center altamente automatizado necessita de uma quantidade muito menor de trabalhadores. “Uma vez em operação, essas infraestruturas altamente automatizadas mantêm apenas uma pequena parcela dos empregos gerados durante sua construção”, afirma o manifesto.
O vereador também questiona os possíveis benefícios fiscais. Segundo o manifesto, a legislação municipal permite que projetos dessa natureza recebam isenções e descontos em impostos e taxas municipais por até 12 anos. “Quanto o município abrirá mão de sua arrecadação para abrigar uma atividade que gera poucos empregos permanentes?, questiona o manifesto.
A instalação do data center também é questionada em razão da preservação da Fazenda Pau d’Alho. O texto afirma que o tombamento do casarão e das demais construções “não podem ser tratado como formalidade a ser contornada por ‘compensações’ e promessas de restauro feitas por uma multinacional estrangeira”.
Na representação ao MP, os parlamentares solicitam ainda informações ao Condepacc sobre as medidas de proteção e pedem que sejam avaliadas a integridade, a visibilidade, a ambiência e a paisagem da Fazenda Pau d’Alho.
Além da pressão sobre água, energia e território, o manifesto aponta outros possíveis impactos, como o ruído permanente provocado por equipamentos de refrigeração e geradores.
O documento também alerta para a possibilidade de agravamento das ilhas de calor. Campinas já apresenta vulnerabilidade ao fenômeno, e o manifesto cita estudos que identificaram aumento de temperatura nas áreas próximas a data centers em outros locais.
No Arizona, nos Estados Unidos, medições realizadas em quatro data centers encontraram temperaturas até 2,2°C mais altas nas áreas próximas às instalações, segundo estudo citado no manifesto.
RISCO À SOBERANIA
O manifesto de Petta também apresenta uma dimensão estratégica para o debate. Segundo o documento, um data center operado por capital estrangeiro e destinado a atender grandes empresas de tecnologia pode ampliar a dependência brasileira em relação a corporações e Estados estrangeiros no controle de dados, infraestrutura computacional e tecnologias estratégicas. “A soberania não se limita aos dados, envolve também o controle sobre o território, os recursos naturais, a energia e as decisões sobre seu uso”, afirma o documento.
Para o autor do manifesto, colocar ativos e recursos estratégicos a serviço de interesses econômicos externos caminha na contramão da soberania nacional. É nesse ponto que a discussão, segundo a inciativa, deixa de ser apenas sobre Campinas e passa a envolver o próprio modelo de desenvolvimento do país.
Ao comentar a representação apresentada ao Ministério Público, Orlando Silva afirmou que a intenção é impedir eventuais danos ambientais e ao patrimônio histórico e verificar se os impactos do projeto já foram devidamente avaliados. “Eu e o Gustavo Petta entramos com a representação do Ministério Público questionando providências para impedir danos ambientais, danos ao patrimônio histórico. Queremos saber se já foi medido o impacto que terá a instalação desse mega data center em Campinas”, afirmou o deputado.
Petta reforça que Campinas não deve aceitar passivamente a transformação de seu território em plataforma para exploração de recursos por empresas estrangeiras. “Essa fazenda, gente, que é um patrimônio histórico, que tem uma passagem muito importante na memória do nosso país, marca o ciclo cafeeiro, inclusive com a exploração de trabalho escravo aqui”, afirmou.
“Agora vai servir de base para quê? Para que eles venham para cá, suguem as nossas riquezas naturais, a nossa água, o nosso meio ambiente, para levar o quê? As riquezas para lá. A tecnologia fica agregada lá e as riquezas naturais são sugadas do nosso território”, critica o vereador.
Os parlamentares pedem que o MP adote uma atuação preventiva e transparente, apure eventuais irregularidades e verifique também os incentivos públicos e as contrapartidas envolvidos no projeto.
Já no manifesto, Petta convoca a população a se posicionar contra o empreendimento “Esse processo está sendo feito sem transparência, sem debate com a sociedade e muita coisa está sendo colocada em risco”, denunciou. Para o vereador, a questão é impedir que a promessa de modernização tecnológica repita, sob uma nova roupagem, formas de apropriação do território e de seus recursos. Ontem, café e terra; hoje, servidores, energia, água e dados. A diferença é a tecnologia. A lógica de dependência, afirma, permanece a mesma. “Campinas não é quintal de data center!”, exorta Petta.
