“Devemos votar o projeto de lei para combater fake news e estabilizar a regra do jogo”, defendeu o deputado do PCdoB, relator do projeto
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL de Combate às Fake News, afirmou que é bom sinal o Telegram ter acatado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir três contas administradas pelo blogueiro Allan dos Santos, que ataca a democracia.
O Telegram vinha ignorando os contatos da Justiça brasileira e suas decisões, mas, sob o risco de passar 48h fora do ar, aceitou excluir as contas do criminoso.
A exclusão das contas “revela que o debate público, o avanço de propostas no Legislativo e decisões judiciais serviram de estímulo à mudança de comportamento [das plataformas]. Devemos votar o projeto de lei para combater fake news e estabilizar a regra do jogo”, disse Orlando Silva.
Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o Telegram excluísse as três contas, que contavam com mais de 120 mil inscritos, sob pena de sair do ar por 48h. O prazo foi cumprido pela plataforma.
Orlando Silva disse que “a decisão do ministro Alexandre de Moraes sinaliza ‘tolerância zero’ com o desrespeito a decisões judiciais”.
O PL 2.630/20, relatado por Orlando Silva, prevê que as empresas que atuem no Brasil devem ter representação no país para que haja contato das autoridades em caso de não cumprimento das regras e leis.
“As empresas instaladas no Brasil que não cumpram com a lei sofrerão sanções: advertência, multa, suspensão dos serviços e bloqueio. Evidentemente que as medidas mais graves não são tomadas de saída, são decisões judiciais tomadas por órgãos especiais, órgãos colegiados e tribunais”, explicou Orlando em fevereiro.
O PL também cria um tipo penal para combater as organizações criminosas que produzem e disseminam fake news e para quem as financia.
Além de não responder os contatos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), via carta ou e-mail, o Telegram não cumpre há seis meses uma determinação do STF de derrubar uma publicação de Jair Bolsonaro que diz mentiras sobre as urnas eletrônicas.
O TSE fechou parcerias para combate à desinformação e fake news com Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai, mas o Telegram não quis fazer parte. Por sua postura avessa ao combate às fake news e por ignorar decisões judiciais, já se discutia o bloqueio dos serviços do Telegram no Brasil.
Para o deputado Orlando Silva, “a regulação da internet é uma necessidade, para garantir a liberdade de expressão e um ambiente menos tóxico”.
“Acredito que o legislativo precisa assumir sua responsabilidade e aprovar uma legislação adequada, sob pena de assistir o Judiciário, decidir, à luz de interpretações da Constituição”, acrescentou.
