Documento de 12 pontos lançado pelo Ministério do Exterior da China refere-se ao expansionismo da Otan como fator central de desestabilização e acirramento do conflito ao enfatizar que a “segurança de uma região não deve ser alcançada pelo fortalecimento ou expansão de blocos militares”
O Ministério das Relações Exteriores da China divulgou um documento, nesta sexta-feira (24), em que defende as conversações como a única solução viável para a crise na Ucrânia, o fim das sanções unilaterais, enfatizando que o uso de armas nucleares é uma questão que nem deve ser cogitada.
O documento de 12 pontos, ressalta que “A segurança de uma região não deve ser alcançada pelo fortalecimento ou expansão de blocos militares”, referindo-se aos sucessivos aumentos da presença da Otan em direção à Europa do Leste, principalmente às fronteiras da Rússia.
“A comunidade internacional deve tomar medidas para apoiar a reconstrução pós-conflito nas zonas deflagradas. A China está disposta a proporcionar assistência e a desempenhar um papel construtivo neste esforço”, conclui.
Segue a íntegra do documento lançado durante os debates na Assembleia Geral da ONU:
Posição da China sobre Solução Política da Crise na Ucrânia
1. Respeitar a soberania de todos os países. O direito internacional universalmente reconhecido, incluindo os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, deve ser estritamente observado. A soberania, a independência e a integridade territorial de todos os países devem ser defendidas efetivamente. Todos os países, sejam grandes ou pequenos, fortes ou fracos, ricos ou pobres, são membros igualitários da comunidade internacional. Todas as partes devem defender conjuntamente as normas básicas que regem as relações internacionais e salvaguardar a equidade e a justiça internacionais. A aplicação igualitária e uniforme do direito internacional deve ser promovida, enquanto o duplo padrão, rejeitado.
2. Abandonar a mentalidade da Guerra Fria. A segurança de um país não deve ser procurada à custa da de outros. A segurança de uma região não deve ser obtida através do fortalecimento ou expansão de blocos militares. Os interesses e preocupações de segurança legítimos de todos os países devem ser levados a sério e abordados adequadamente. Não existe uma solução simples para um problema complexo. Todas as partes, seguindo a visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável e tendo em mente a paz e a estabilidade de longo prazo do mundo, ajudam a forjar uma arquitetura de segurança europeia equilibrada, efetiva e sustentável. Todas as partes devem opor-se à busca da segurança própria à custa da de outras, evitar a confrontação entre blocos e trabalhar juntas pela paz e estabilidade do continente euro-asiático.
3. Cessar as hostilidades. O conflito e a guerra não beneficiam ninguém. Todas as partes devem manter-se racionais e atuar com moderação, abster-se de atiçar as chamas e agravar as tensões, assim como evitar que a crise na Ucrânia se deteriore ainda mais ou inclusive saia de controle. Todas as partes devem apoiar a Rússia e a Ucrânia a trabalharem na mesma direção e a retomarem o diálogo direto o mais cedo possível, a fim de desescalar gradualmente a situação e finalmente atingir um cessar-fogo abrangente.
4. Retomar as negociações de paz. O diálogo e a negociação são a única solução viável para a crise na Ucrânia. Todos os esforços conducentes à solução pacífica da crise devem ser incentivados e apoiados. A comunidade internacional deve continuar comprometida com a abordagem correta de promover negociações de paz, ajudar as partes em conflito a abrirem o mais cedo possível a porta a uma solução política da crise e criar condições e plataformas para a retomada das negociações. A China continuará desempenhando um papel construtivo neste sentido.
5. Resolver a crise humanitária. Todas as medidas conducentes a aliviar a crise humanitária devem ser incentivadas e apoiadas. As operações humanitárias devem seguir os princípios de neutralidade e imparcialidade, e as questões humanitárias não devem ser politizadas. A segurança dos civis deve ser efetivamente protegida e corredores humanitários devem ser estabelecidos para a evacuação de civis das zonas de conflito. Esforços são necessários para aumentar a assistência humanitária às áreas relevantes, melhorar as condições humanitárias e proporcionar um acesso humanitário rápido, seguro e sem obstáculos a fim de prevenir uma crise humanitária de maior escala. A ONU deve ser apoiada no desempenho de seu papel coordenador na canalização da ajuda humanitária para as zonas de conflito.
6. Proteger os civis e prisioneiros de guerra. As partes em conflito devem obedecer estritamente ao direito humanitário internacional, evitar ataques contra civis ou instalações civis, proteger mulheres, crianças e outras vítimas do conflito e respeitar os direitos básicos dos prisioneiros de guerra. A China apoia a troca de prisioneiros de guerra entre a Rússia e a Ucrânia e pede que todas as partes criem condições mais favoráveis para este objetivo.
7. Manter a segurança das usinas de energia nuclear. A China se opõe aos ataques armados contra as usinas de energia nuclear ou outras instalações nucleares pacíficas e pede que todas as partes cumpram com o direito internacional, incluindo a Convenção sobre Segurança Nuclear (CSN), e evitem resolutamente acidentes nucleares provocados pelo homem. A China apoia a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a desempenhar um papel construtivo na promoção da segurança das instalações nucleares pacíficas.
8. Reduzir os riscos estratégicos. As armas nucleares não devem ser utilizadas e as guerras nucleares não devem ser lançadas. O uso ou a ameaça do uso de armas nucleares têm de ser rejeitados. A proliferação nuclear tem de ser prevenida e a crise nuclear, evitada. A China se opõe à pesquisa, desenvolvimento e uso de armas químicas e biológicas por parte de qualquer país e sob qualquer circunstância.
9. Facilitar as exportações de cereais. Todas as partes devem implementar, de forma eficaz e equilibrada, a Iniciativa de Cereais do Mar Negro assinado pela Rússia, Turquia, Ucrânia e ONU, assim como apoiar a ONU a desempenhar um papel importante neste sentido. A iniciativa de cooperação sobre segurança alimentar global proposta pela China oferece uma solução factível para a crise alimentar global.
10. Pôr fim às sanções unilaterais. As sanções unilaterais e a máxima pressão não conseguem resolver os problemas e só criam novos. A China se opõe às sanções unilaterais não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU. Os países relevantes devem deixar de abusar das sanções unilaterais e da “jurisdição de longo braço” contra outras nações, a fim de dar suas contribuições para a desescalada da crise na Ucrânia e criar condições para o crescimento econômico dos países em desenvolvimento e a melhoria da vida de seus povos.
11. Manter estáveis as cadeias industriais e de suprimentos. Todas as partes devem manter sinceramente o sistema econômico mundial existente e se opor ao uso da economia global como uma ferramenta ou arma para propósitos políticos. Esforços conjuntos são necessários para mitigar os efeitos de transbordamento da crise e evitar a perturbação na cooperação internacional em energia, finanças, comércio de alimentos e transporte, assim como o prejuízo da recuperação econômica mundial.
12. Promover a reconstrução pós-conflito. A comunidade internacional deve tomar medidas para apoiar a reconstrução pós-conflito nas zonas deflagradas. A China está disposta a proporcionar assistência e a desempenhar um papel construtivo neste esforço.
Originalmente publicado em Xinhua Português
