Ação Civil Pública também cobra que a plataforma cumpra as decisões judiciais e, caso desobedeça, pague multa de R$ 500 mil
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu, nesta sexta-feira (19), que a Justiça Federal condene a rede social X/Twitter a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.
A ação civil pública argumenta que a plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk pratica “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, sobretudo diante da incitação ao descumprimento de decisões judiciais”.
Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito sobre as milícias digitais, além de ser investigado por eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
“A vítima, aqui, não é apenas o Supremo Tribunal Federal ou individualmente algum ministro; a vítima é, de fato, toda a democracia brasileira, assim como a soberania nacional e as instituições e autoridades regularmente constituídas”, sustentam os autores da ação.
SUBVERSÃO
“Essas violações se corporificam em uma série de postagens realizadas na plataforma X, às quais desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis, as instituições e o Poder Judiciário brasileiro”, está escrito no texto da ação.
A DPU pede que a plataforma seja proibida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, com multa de R$ 500 mil por cada descumprimento.
Além disso, exige que a rede social adote práticas efetivas de moderação de conteúdo, coopere com as autoridades judiciais, estabeleça medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, e publique relatórios detalhados sobre as ações para cumprir ordens judiciais.
REALIDADE PARALELA
Nas últimas semanas, Musk tem usado a rede social para criticar o Supremo, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor “censura agressiva” no Brasil. Além de fazer provocações contra o governo brasileiro.
Os comentários foram feitos no contexto de acusações de censura feitas pelo blogueiro ultradireitista americano Michael Shellenberger, que afirma que o Brasil está envolvido em caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por Moraes.
O blogueiro publicou série de trocas de e-mails que mostram solicitações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da PF (Polícia Federal), do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros da rede social.
RECUSAS DO X
Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” e nem o conteúdo das publicações denunciadas.
Nessa ocasião, Musk ameaçou desbloquear as contas bloqueadas na plataforma por ordem do ministro brasileiro. Em resposta, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
CONTAS
A maioria das contas bloqueadas por determinação do STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e de tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Entre os perfis suspensos estão o do empresário Luciano Hang, que é investigado no âmbito do inquérito das fake news e que teve o perfil na rede social bloqueado por ordem judicial em 2022.
Além dele, o blogueiro Allan dos Santos também foi banido da plataforma após decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos:
• que apura ataques contra ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas; e
• que investiga suposta existência de milícia digital, que promove atos contra a democracia e faz reivindicações como intervenção militar.
