Manifestação do ministro ocorreu durante evento de inauguração do Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), em Aracaju (SE)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, na segunda-feira (29), durante evento da Segurança Pública em Sergipe, que a volta da demarcação de terras para o Ministério da Justiça não muda compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com indígenas.
“Aquilo que o Congresso Nacional vier a decidir será objeto de análise no nosso governo e obviamente será encaminhado. Quando da transição, nós fizemos esse debate. Evidentemente, se você cria o Ministério dos Povos Indígenas, primacialmente o processo deve lá nascer”, disse.
Na última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso que analisa a MP da reorganização do governo aprovou parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com alterações que esvaziam competências das pastas chefiadas por Marina Silva e Sônia Guajajara, respectivamente, ministras do Meio Ambiente, e dos Povos Indígenas.
SUJEITO À ANÁLISE DOS PLENÁRIOS
A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Entre as mudanças aprovadas estão: a transferência da competência de reconhecer e demarcar terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça; e a transferência do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e Inovação.
Ainda sobre o tema, o ministro pontuou: “se houver outro arbitramento, fruto desse debate no Congresso, é claro que o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai reassumir essa competência, porém quero reiterar aquilo que a própria ministra Sônia diz, sempre respeitando o Artigo 231 da Constituição, no que se refere a ouvir as comunidades interessadas no caso dos povos indígenas.”
“Então, do ponto de vista do compromisso com relação à Justiça para os povos originários, garanto que nada muda, porque esse compromisso não é da ministra Sônia ou meu, esse compromisso é do presidente da República”, destacou o ministro.
“DO JEITO QUE ESTÁ”
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira (30), que o governo vai defender o relatório da MP dos Ministérios “do jeito que está”, ou seja, do jeito que foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso.
Padilha também participou do encontro que ocorreu no Palácio do Planalto com as ministras Marina Silva (meio Ambiente) e Sônia Guajajara (povos Indígenas). Na ocasião, o presidente se comprometeu a trabalhar no Congresso para reverter o esvaziamento das competências dos dois ministérios.
RATIFICAÇÃO
O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse, nesta terça-feira, que a prioridade “central” do Executivo é a aprovação da MP. Desse modo, a orientação da base de apoio ao governo na Casa vai ser a favor do relatório apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões.
“Nossa opinião é que todos vamos votar favoráveis ao relatório que foi aprovado na comissão mista […] A centralidade do governo no momento é votar a medida provisória e, até à noite, fazer ajustes com o relator”, disse, em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.
DESDOBRAMENTOS
A votação da MP 1.154/23 está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira. O texto ainda precisa ser aprovado no máximo até quinta-feira (1º), para que não caduque.
É por meio dessa medida que Lula reestruturou a Esplanada dos Ministérios e ampliou o número de pastas, de 23 para 37.
O parecer apresentado pelo relator da MP alterou competências tanto do Ministério do Meio Ambiente quanto do Ministério dos Povos Indígenas, e foi aprovado por ampla maioria — 15 votos a favor e 3 contra — pela comissão mista que o apreciou. Quatro parlamentares do PT votaram a favor do relatório.
Pelo texto aprovado na comissão mista, a ANA (Agência Nacional de Águas) e o CAR (Cadastro Ambiental Rural) saem das competências de Marina Silva e migram, respectivamente, para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, e da Gestão.
O procedimento para demarcação de terras indígenas deixa de estar sob atribuição de Sonia Guajajara e passa para o Ministério da Justiça de Flávio Dino.
M. V.
