Na última terça-feira (11), em meio às greves das universidades estaduais paulistas, o deputado estadual bolsonarista Guto Zacarias (Missão) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que ataca o direito de manifestação estudantil e sindical dentro das universidades públicas.
A proposta foi apresentada no mesmo dia em que estudantes da Universidade de São Paulo (USP) realizaram uma assembleia geral para debater os rumos da paralisação. Além da USP, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) também acompanham a greve.
As três universidades estão em greve reivindicando melhorias nas condições de permanência estudantil, infraestrutura e alimentação. Entre as pautas estão o aumento da bolsa permanência para estudantes de baixa renda, a aprovação de cotas para pessoas trans e PcDs, além da criação de um vestibular específico para estudantes indígenas.
O projeto protocolado por Zacarias prevê a responsabilização de professores, reitores e direções universitárias em casos de greve ou ocupações estudantis. Em apenas quatro artigos, o texto estabelece punições a estudantes envolvidos em movimentos estudantis e cria mecanismos de repressão administrativa dentro dos campi.
Entre as medidas previstas estão a obrigação de identificar estudantes participantes dos atos, acionar imediatamente a Polícia Militar, cortar salários de servidores, suspender bolsas estudantis e fornecer dados, imagens e informações às polícias Civil e Militar. O projeto também prevê que estudantes possam ser impedidos de ingressar em universidades públicas e que professores e servidores técnico-administrativos fiquem proibidos de prestar concursos públicos por até dez anos.
Com redação ampla e genérica, o texto afirma que as universidades deverão “identificar os alunos que estão causando perturbação e iniciar imediatas providências disciplinares”, além de garantir “total e irrestrito apoio” às ações policiais dentro dos campi.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a proposta busca “desestimular a cultura da paralisação forçada” e impedir “interrupções ideológicas” nas universidades públicas.
Para Magu Haddad, que é diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE) e estudante da Unesp, esse PL é um desserviço para o povo paulista e só prejudica ainda mais a universidade e foge a realidade.
“Enquanto os estudantes paulistas estão mobilizados para lutar por melhorias e mais orçamento para as estaduais paulistas. Os deputados bolsonaristas estão usando seu tempo de serviço para invadir universidade e bater em estudante. Hoje, na prática, quem pode mudar a realidade orçamentária das estaduais é, principalmente o Governador Tarcísio e os deputados da Alesp, passando mais orçamento. Somos obrigados a ver esse deputado, que nunca fez nada para mudar a realidade do povo paulista, que não passa de um lacaio do fascista Tarcísio de Freitas, protocolando um PL para criminalizar os estudantes e as ações de mobilização das três categorias”, disse.
“Falta professor nas universidades, da mesma forma, o acervo de uma biblioteca de um dos cursos da USP foi molhada pela chuva, um prédio da Unesp sofreu um incêndio e toda a pesquisa foi perdida, os estudantes encontraram larva nos bandejões, os laboratórios alagaram, falta moradia estudantil e estamos falando das melhores universidades da América Latina. Será que o mais importante é incentivar a PM a bater em estudante e criminalizar as ações? A realidade é que eles fazem parte da turma que são falsos patriotas e o que mais querem fazer é entregar o nosso país para as mãos do imperialismo Norte-Americano e, por óbvio, nesse plano, incluem o sucateamento das universidades públicas, porque sabem que elas são um pilar importantíssimo para a soberania nacional”, concluiu Magu.
Da mesma forma, Guilherme Lucas, diretor da União Estadual dos Estudantes (UEE) e estudante da USP disse que esse PL é uma expressão muito simples do que é o pensamento na Alesp hoje por muitos deputados, principalmente da extrema direita, que não é de tentar solucionar de fato o problema, mas sim de atrapalhar ainda mais e deslegitimar as lutas.
“A nossa luta central gira em torno de pautar por mais financiamento na universidade. Nós temos um problema muito grande que é o ICMS que vai acabar e assim prejudica o orçamento das universidades paulistas. Ainda não sabemos como é que vai ser a porcentagem de repasse para as universidades e isso traz questões que é como a universidade conseguir se manter. Além de todas essas pautas, um PL desse, realizado pelos lacaios do Tarcisio, só tira o foco do que realmente é o problema da universidade. Esse PL quer cercear os estudantes, quer prejudicar e enfraquecer ainda mais a nossa universidade e não discute os reais problemas que passamos”, disse Guilherme.
Como em outras iniciativas articuladas pelo Movimento Brasil Livre (MBL), grupo político do qual Zacarias fez parte antes de migrar para o partido Missão, os conflitos recentes nas universidades foram usados como pano de fundo para defender medidas de endurecimento contra movimentos estudantis e ampliar o discurso de criminalização das greves.
Nas redes sociais, seguidores criticaram a proposta. “Mais um projeto inconstitucional. Não pode proibir greve”, escreveu um usuário. Outro comentário, publicado por um estudante do instituto de Química da USP, do campus de São Carlos no interior paulista. “Sou estudante da USP e de direita, mesmo não concordando com a ocupação da Reitoria, concordo com a greve. Se soubessem a real situação da USP, veriam que há motivos de sobra para uma paralisação”.
Também houve manifestações defendendo a retirada de cartazes e manifestações políticas dos campi. “Lugar de estudar e apenas isso”, escreveu outro usuário. O MBL ficou conhecido nacionalmente após campanhas em defesa do movimento “escola sem partido”, que defendia restrições ao debate político em instituições de ensino.
Além do projeto de lei, Zacarias afirmou nas redes sociais ter protocolado um ofício solicitando à USP a investigação e punição dos responsáveis pela ocupação da Reitoria, incluindo a expulsão de estudantes envolvidos.
Caso o projeto avance na Alesp, deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação. Atualmente, Guto Zacarias, que já iniciou campanha como pré-candidato à Deputado Federal por São Paulo, não integra nenhuma comissão na casa legislativa do estado.
Os vereadores bolsonaristas Adrilles Jorge e Rubinho Nunes, ambos do partido União Brasil, estiveram em meio à manifestação dos estudantes. Após agredirem estudantes em ato, eles seguiram para a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e destruíram cadeiras e arrancaram cartazes do movimento estudantil.
