O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou na quarta-feira (4) a receber intimação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o uso de tornozeleira eletrônica, segundo informou a oficial de Justiça encarregada da tarefa.
De acordo com o relato da servidora, o parlamentar afirmou que não vai mais usar o equipamento “pois está cumprindo o decreto do presidente da República” e não recebeu o mandado. Na terça (3), o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal em que o deputado é réu, determinou que Silveira devolva a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e que uma outra seja colocada nele.
Segundo as autoridades penitenciárias do Distrito Federal, o equipamento atual não emite sinais desde o dia 17 de abril, por falta de carga. A intimação recusada pelo deputado era para notificá-lo dessa decisão.
Moraes ordenou o bloqueio de R$ 405 mil em contas do parlamentar por desobedecer as determinações pelo uso da tornozeleira.
PGR
A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, na terça-feira (3), que as medidas cautelares impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, sejam mantidas mesmo após o indulto concedido ao parlamentar por Jair Bolsonaro (PL).
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
“O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 2022, para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica”, diz o parecer.
A PGR também solicitou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe sobre as supostas inconsistências relatadas pela defesa do deputado no uso do equipamento. Os advogados alegam que a tornozeleira estaria com defeitos.
O governo do DF informou Moraes na semana passada que o equipamento usado por Daniel Silveira estaria desligado desde a Páscoa. Na segunda (2), em nova manifestação, a Secretaria reforçou que o equipamento segue descarregado.
Silveira continua afrontando a decisão do STF, descumprindo as medidas cautelares. No último domingo (1º), ele participou de atos promovidos por apoiadores de Bolsonaro em Niterói, no Rio de Janeiro, e em São Paulo.
O deputado federal foi condenado no Supremo, por 10 votos a 1, à pena de oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de coação no curso do processo e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. Silveira foi denunciado pela PGR após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.
Ele também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos
No dia seguinte à condenação, que ocorreu dia 20 de abril, o presidente Jair Bolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao parlamentar.
