Deputados federais do PSB, PSDB, DEM e PSOL pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC dos Precatórios seja anulada porque o regimento foi desrespeitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O pedido foi feito pelos deputados Marcelo Freixo (PSB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Os deputados argumentam que Lira descumpriu o regimento interno e mudou decisões da Mesa Diretora de forma unilateral para conseguir aprovar a PEC dos Precatórios na quarta-feira (3).
O pedido explica ao STF que Arthur Lira permitiu com que o texto da PEC fosse alterado depois da proposta já ter sido apresentada ao Plenário.
Através de “emendas aglutinativas”, que nas PECs só podem acontecer enquanto estão na Comissão Especial que avalia os projetos, Lira conseguiu mudar trechos e convencer mais parlamentares a votarem a favor.
As emendas também devem ser aprovadas pela Comissão, o que não aconteceu. “Durante a tramitação nessa Comissão Especial, a proposta de emenda à constituição não recebeu emendas com o apoiamento regimental necessário”, apontam os deputados.
O outro motivo para que a votação seja anulada, segundo os deputados, é que Arthur Lira mudou, sem consultar seus pares, uma decisão da Mesa Diretora e permitiu com que deputados que estavam em missão especial e fora do país pudessem votar.
Em seu Twitter, Marcelo Freixo afirmou que a “Presidência da Câmara rasgou o regimento para mudar as regras em cima da hora e aprovar a proposta no tapetão. Vamos reverter esse escândalo”.
Joice Hasselmann denunciou que “a sessão que aprovou a excrescência da PEC do Calote foi recheada de triplos mortais carpados regimentais. Coisas nunca antes vistas naquela Casa”.
A deputada Fernanda Melchionna explicou que “o eixo dessa ação no STF é a violação do princípio constitucional e do regimento da Câmara”.
“O Arthur Lira fez uma manobra regimental durante a votação da PEC, aceitando uma emenda aglutinativa. Essas emendas só poderiam ser agrupadas se tivessem sido apresentadas na Comissão Especial. Nenhuma emenda foi apresentada na Comissão”, disse.
