A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) afirmou que a proposta do governo Bolsonaro de tirar recursos constitucionais da saúde e educação para financiar o auxílio emergencial “é bastante absurda” e “acaba com o Fundeb”
“É absurdo, preocupante, é um tiro no pé do nosso desenvolvimento social e econômico. Acaba com o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], que foi resultado da luta de toda a sociedade. Acaba com o Fundo de Ciência e Tecnologia, é catastrófico”, enfatizou.
“É uma proposta bastante absurda. Quando a gente fala em desvinculação, especialmente na área da Educação, estamos falando na verdade de uma grande despriorização”, explicou a deputada em entrevista concedida ao UOL.
Tabata disse que acabar com o Fundeb “não é um risco, é um fato. Não só a PEC congela os recursos do Fundeb até 2024, mas ao acabar com a vinculação dos recursos para a Educação inviabiliza esse fundo”.
“O Fundeb nada mais é que a distribuição dos recursos vinculados à Educação. A gente acabaria com todos os avanços, acabaria com toda essa política pública que é tão importante para a Educação”, disse.
“A gente vai ver municípios que não vão ter recursos para pagar professores, transporte escolar, investimentos relacionados à infraestrutura”, continuou.
A deputada disse que isso “é tão absurdo que eu custo a acreditar que essa proposta realmente vá passar aqui no Congresso”.
O chamado novo Fundeb foi aprovado em 2020 no Congresso Nacional, após grande união dos parlamentares em defesa da educação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada torna o programa permanente e aumenta gradativamente a participação do governo federal em seu financiamento.
Para Tabata, o momento que vivemos é o “mais desafiador que a nossa Educação já enfrentou nos últimos 30 anos, desde a redemocratização”.
“Estamos falando de uma volta às aulas que é incerta em muitas localidades, que é custosa porque a gente precisa de revezamento, de modelo de ensino híbrido, todo o cuidado sanitário que leva a um aumento de custos”, argumentou.
Segundo a Constituição, os estados devem destinar 12% de sua receita com saúde e 25% com educação, enquanto os municípios devem gastar 15% e 25%, respectivamente.
Com a proposta do governo Bolsonaro, esses gastos não serão mais obrigatórios e os recursos poderão ser desviados para supostamente pagar o auxílio emergencial.
