Lideranças de 17 partidos e economistas formulam documento a ser apresentado ao Congresso Nacional propondo renovação do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia
O movimento Direitos Já! Fórum pela Democracia!, que reúne lideranças de 17 partidos políticos e economistas, está elaborando um documento que será entregue ao Congresso Nacional com propostas para imediata aprovação do auxílio emergencial.
O Direitos Já! propõe um valor inicial de R$ 600, compatível com o da cesta básica, até a significativa melhora dos indicadores relativos ao controle da pandemia da Covid-19 e à evolução da vacinação.
Para o Conselho Político, que se reuniu no sábado (20), a renovação do auxílio emergencial não deve ser atrelada a nenhuma condicionalidade, por tratar-se de uma resposta a uma crise humanitária sem precedentes.
O governo Bolsonaro quer condicionar uma nova rodada do auxílio emergencial para trabalhadores informais e desempregados atingidos pela pandemia acabando com direitos constitucionais à educação e saúde e com direitos históricos dos servidores públicos.
Segundo relatório preliminar, divulgado na segunda-feira (23), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde, para União, estados e municípios. Além disso, a versão do parecer estabelece a prorrogação do congelamento de salários de servidores por dois anos. Ou seja, Bolsonaro e Guedes se aproveitam da emergência do povo brasileiro para impor sua política de arrocho fiscal, tentando acabar com os direitos à saúde e à educação, particularmente no momento de recrudescimento da pandemia e agravamento da crise econômica.
Para o Direitos Já!, nesse momento é muito mais importante salvar vidas do que se preocupar em sanar a dívida do setor público. Os economistas reiteram que a situação fiscal brasileira é sustentável e existe “espaço fiscal” para um aumento do investimento público a exemplo de outros países do mundo.
O auxílio emergencial protagonizado pelo Congresso Nacional impediu um queda maior no nível da atividade econômica que já sofria com a estagnação, desemprego recorde e o aumento da desigualdade. A medida proporcionou renda para milhões de brasileiros que foram afetados pela pandemia e impediu um aumento ainda maior do desemprego, que já atinge 14 milhões de brasileiros.
O Direitos Já! alerta para o agravamento da crise, com a segunda onda da Covid, o crescimento do desemprego e o aumento da miséria e da fome no inicio deste ano de 2021.
