O governador de São Paulo, João Doria, vetou o projeto de lei que tornava obrigatório o funcionamento 24 horas de todas as Delegacias da Mulher do estado. O atendimento ininterrupto às vítimas de violência doméstica foi uma das promessas feitas pelo tucano durante a campanha eleitoral que o elegeu.
O veto ao Projeto de lei nº 91 foi publicado no Diário Oficial e gerou desgaste ao tucano que precisou se justificar. “O projeto dessa deputada petista não levava em conta o orçamento. Nós não vamos ser subjugados por um projeto que é inadequado. Cabe ao Executivo a determinação do funcionamento de delegacias. Não cabe ao Legislativo. Foi acertadamente vetado”, disse Doria.
Doria alegou ainda ser impossível contratar servidores para contemplar a nova lei. Segundo ele a Secretaria de Segurança Pública “esclareceu ser inviável o aumento do número de servidores de todas as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo”. O artigo 3º do projeto de lei vetado por Doria determinava: “A Secretaria de Segurança Pública deverá também dotar as referidas delegacias de recursos humanos suficientes para que se concretize o disposto no artigo 1º desta lei, com profissionais femininas qualificadas”.
“Na verdade, o projeto foi aprovado por unanimidade, pelos 94 deputados da Alesp, dentre eles os parlamentares do partido do governador, em dezembro”, explicou a autora do projeto, deputada Beth Sahão (PT). Um grupo de deputados estaduais já trabalha na articulação para derrubar o veto do governador quando a nova legislatura assumir, em março.
Atualmente as delegacias só funcionam em horário comercial, as mulheres que precisam relatar um caso de violência à noite ou no fim de semana são orientadas a procurar a delegacia de plantão, que muitas vezes não conta com profissionais femininas ou agentes especializados em violência doméstica.
No texto de veto consta ainda outra justificativa: “na maior parte das vezes, a Delegacia de Polícia de base territorial estará mais próxima do sítio dos fatos ou da residência da vítima do que a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, o que torna mais ágil a realização de atos de polícia judiciária (como, por exemplo, o comparecimento ao local para registro da ocorrência, colheita de provas, dentre outras)”.
Esse tipo de crime não pode ser abordado apenas pela ótica policial. “É preciso uma abordagem transversal, que reúna profissionais de várias áreas, até porque essa violência costuma ocasionar traumas profundos nas mulheres. Imagine, por exemplo, uma mulher que é vítima de estupro. Não é fácil para ela ir até um plantão policial comum e falar sobre isso para pessoas desconhecidas. A abordagem tem que ser diferenciada. Por essa razão, consi15dero fundamental que, além de delegadas, investigadoras e escrivãs mulheres, as Delegacias Especializadas contem com psicólogas e assistentes sociais, que ajudariam a tornar esse atendimento mais efetivo”, afirmou a autora do projeto.
Ao longo da campanha, Doria se comprometeu com medidas para aumentar a proteção às mulheres: além de colocar 40 Delegacias da Mulher para funcionar 24 horas, propôs a criação de um aplicativo de celular em que vítimas de algum tipo de violência acionariam um botão de pânico capaz de avisar a viatura mais próxima da ocorrência. O aplicativo ainda é apenas promessa e as delegacias foram vetadas.
