O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), disse nas redes sociais que “quem acredita que as plataformas digitais estão preocupadas com a liberdade está caindo no conto do vigário”.
As chamadas Big Techs (Google, Twitter, Facebook, entre outras) se engajaram na campanha contra o PL 2.630, acusando o texto de ser contrário à liberdade de expressão, mas não admitem que essa posição é para manter intactos os bilhões que ganham.
Orlando Silva comentou em suas redes sociais a notícia da revista Forbes de que sete dos dez bilionários que mais ganharam dinheiro no ano de 2023 são da área da tecnologia.
O bilionário que liderou essa lista foi Elon Musk, dono do X, ex-Twitter, que já interagiu com deputados bolsonaristas que mentem sobre o PL de Combate às Fake News.
Para Orlando, “quem acredita que as plataformas são inocentes startups preocupadas com a liberdade está caindo no conto do vigário”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a aprovação do PL 2.630 será prioridade do governo em 2024. “Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Nós temos que unificar a Casa para votar”, disse.
Orlando Silva avalia que “para que seja possível construir maioria” em torno do texto, “o governo precisará dar um passo atrás em um ou dois pontos”.
O relator aponta que o centro do debate está a determinação do órgão que fiscalizará o cumprimento da lei sobre o funcionamento das redes sociais.
Inicialmente, era proposta a criação de uma agência reguladora, o que é defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas também existe a possibilidade dessa função ser passada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outro ponto sobre o qual não há consenso é o da remuneração de artistas com conteúdo em streaming, como é a Netflix, e de jornalistas por circulação de seus conteúdos nas redes sociais.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, defende que aprovar uma lei de regulamentação das redes sociais “é acompanhar as melhores práticas internacionais. O que o PL 2.630 traz, o mundo inteiro está adotando”.
Ele disse ainda que “o projeto é importante para reforçar a democracia do país”.
“Em 2024 vamos, finalmente, avançar com essa legislação, que fará o Brasil a se adequar às melhores práticas internacionais”, afirmou.
“É inevitável que nós tenhamos no Brasil uma regulamentação das redes, e isso não se confunde com coibir liberdade de expressão, mas sim com liberdade para praticar crimes”, destacou.
“As redes sociais são um território de livre manifestação, todos podem emitir suas opiniões. Mas elas não podem ser um território para que as pessoas incentivem crimes. Não é razoável que alguém faça uma vaquinha para comprar um rifle para atirar no presidente da República, ou que incentive cometer um massacre em escola infantil”, acrescentou, citando casos ocorridos em 2023.
