O aumento alarmante do número de mortes no país – somente por Covid já são mais de 450 mil, além da soma de todas as outras causas -, e a demora na atualização do sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se agravou durante e depois da Reforma da Previdência, tem provocado mais um dado trágico aos nossos dias: a fila de espera de 2,5 mil pedidos de concessão de benefícios do INSS, aí incluídos as pensões por morte.
Segundo a Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), de março de 2020 a março deste ano, os pedidos de pensões por morte passaram de 153.293 para 224.293.
“No Rio, há casos de espera que chegam a um ano. É tempo demais para uma pessoa que dependia da outra financeiramente”, diz o advogado da entidade, Guilherme Portanova.
Somando todos os requerimentos, ou seja, pedidos de aposentadoria por idosos, pessoas com deficiência, auxílio-doença, trabalhadores em geral e viuvez, entre outros, a espera para a resposta aos requerimentos vai além do tempo legal, que é de 45 dias, e será estendido para 90 dias para os pedidos feitos a partir de junho, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, com as novas regras instituídas pela reforma da previdência, as pensões por morte passaram a ser 50% do valor dos proventos do segurado falecido, mais 10% por dependente (incluindo o cônjuge), não podendo ultrapassar 100%. Se não tiver filhos, a pessoa recebe apenas 60%.
“A demora na concessão é uma covardia do INSS com a pessoa que acabou de perder seu ente querido. Sem contar que a redução da pensão por morte é inconstitucional”, diz o advogado Guilherme Portanova.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, “de novembro de 2019 a junho de 2020, não foram concedidos benefícios porque as regras previdenciárias eram novas, e o sistema não estava atualizado. Com as mortes por Covid-19, o estoque de requerimentos ficou maior ainda”.
