O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, condenou na segunda-feira (3) a Meli Developers, empresa de tecnologia da informação do Mercado Livre, a pagar R$ 80 milhões a empregados e ex-empregados por horas extras e diferencial de adicional noturno não pagos, além de aplicar reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas.
A ação contra a empresa foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP). O sindicato afirma que a empresa descumpriu a convenção coletiva de trabalho para manter o salário dos trabalhadores e encargos abaixo do piso.
“Estamos cobrando o que é de direito dos trabalhadores. A empresa aplicou uma Convenção estranha à categoria para não aplicar os direitos dos empregados. Foram 208 horas por ano a mais de trabalho sem remuneração. É muito grave! É precarização da categoria profissional, prática de concorrência desleal e prática antissindical ao orientar erroneamente a representação sindical”, afirma o presidente do Sindicato, Antonio Neto.
A Meli Developers quis argumentar que a empresa pertence ao conglomerado Mercado Livre, cuja atividade preponderante é o comércio eletrônico, não a tecnologia da informação, apesar de sua atividade relacionada a seu CNPJ ser desenvolvimento de programas de computadores sob encomenda. A argumentação da Meli Developers é que, assim, não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados e, por isso, não se orienta pela convenção da categoria.
Em sua decisão, porém, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), afirma ser inquestionável que a principal atividade da empresa é “o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação”, sendo essa questão um “fato incontroverso”.
“O fato de o Mercado Livre ter criado uma empresa especializada e de ter transferido parte de seus empregados de TI para ela, evidencia a especialização de suas atividades, tanto que houve a demanda de se constituir um novo estabelecimento, com estrutura física própria, mão de obra especializada e dotação de orçamento individualizado, para a consecução de seus fins que, como foi demonstrado pelas provas dos autos, são diversos daqueles perseguidos pelo grupo, como um todo”, diz trecho da decisão, afirma o magistrado.
Ao todo, 5.000 pessoas poderão ser beneficiadas com a decisão, mas ainda cabe recurso. De acordo com dados dos Tribunais Regionais do Trabalho, há 2.388 processos trabalhistas em andamento contra as empresas com CNPJs relacionados ao Mercado Livre, dois deles da Meli Developers.
