Grupo de grandes empresários se dirigiram a Hamilton Mourão reclamando do ministro e alertando para a péssima imagem do Brasil no exterior. O MPF, por sua vez, abriu processo contra Ricardo Salles por improbidade administrativa
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o burlão que disse intramuros que o governo devia aproveitar o período da pandemia, quando, segundo ele, a mídia só fala em coronavírus, para “passar a boiada” da ampliação do desmatamento, das invasões de terras indígenas e do garimpo ilegal, está na mira da Justiça por improbidade administrativa e dos empresários por torrar a imagem do Brasil no exterior.
Até o pessoal do agronegócio quer sua cabeça.
Sem diálogo com Salles, um grupo de empresários e representantes de entidades setoriais enviou uma carta ao vice-presidente Hamilton Mourão pedindo que o governo adote ações enérgicas para superar a crise ambiental. O documento afirma que a percepção negativa da imagem do Brasil no exterior pode impactar os negócios e trazer prejuízos econômicos concretos para o país e, portanto, é necessário haver o “combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros”.
PREJUÍZOS AO BRASIL
Os signatários, muitos deles empresas internacionais, afirmam que o descalabro patrocinado pelo ministro Salles na Amazônia dificulta a venda de produtos brasileiros no exterior. “Na Europa, sobretudo, a preservação do meio ambiente é um tema sensível, tanto que as ameaças ao acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul são motivadas pela crise no Brasil”, diz um trecho na carta. “Todos necessitam que o Brasil tenha uma boa reputação no exterior para não sofrerem boicotes de seus produtos, seja por parte de governos, seja pelos próprios consumidores estrangeiros”, acrescentou o documento.
A pressão das grandes empresas e das instituições financeiras mundiais parece ter surtido algum efeito. O governo deve decretar nos próximos dias, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, uma “moratória absoluta” das queimadas na região da Amazônia por 120 dias. Essa medida afetará também o Pantanal. Mourão, que é coordenador do Conselho da Amazônia, disse que Salles está confeccionando o decreto, que deve ser encaminhado “o mais rápido possível” para avaliação do Palácio do Planalto.
Entre os signatários da carta estão executivos de bancos, como o Bradesco, Itaú e Santander, e de multinacionais, entre elas a Microsoft, Bayer, Shell e Siemens. Representantes de algumas das principais empresas brasileiras também assinam o documento, como Ambev, Natura, Marfrig, Suzano e Vale.
Os estragos feitos por Ricardo Salles ao meio ambiente brasileiro, além de desagradar as empresas, que não conseguem vender seus produtos por conta do desmatamento da amazônia, levaram o MPF (Ministério Público Federal) a entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o ministro. A acusação é de desestruturar de forma dolosa as estruturas de proteção ao meio ambiente.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. (Leia a ação do MPF na íntegra)
Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. O processo de desestruturação do sistema de proteção ambiental brasileiro foi realizado por atos, omissões e discursos do acusado, em conduta dolosa – intencional – com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.
O ministro exonerou, no final de abril de 2020, três coordenadores da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As exonerações ocorreram após ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira, onde as equipes do Ibama conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%. nas operações, que ocorreram no mês anterior às suas exonerações, os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, número superior ao de todo ano de 2019. Em vez do reconhecimento pela eficácia do trabalho, perderam os cargos, no que o MPF considera uma evidente retaliação.
A ação judicial do MPF enumera atos, medidas, omissões e declarações de Ricardo Salles que inviabilizaram a proteção ambiental e assim contribuíram decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica. Com as queimadas, em 2019, as florestas brasileiras perderam 318 mil quilômetros quadrados, um recorde histórico. O desmatamento também vem batendo sucessivamente recordes históricos, desde que o acusado assumiu o ministério do meio ambiente em 2 de janeiro de 2019. Naquele ano, o Brasil sozinho foi responsável por 1/3 da degradação de florestas nativas no mundo.
Os resultados são consequência direta da série de medidas que Ricardo Salles tomou para enfraquecer a proteção ambiental. Com ele no comando da área, o país teve, no mesmo ano das maiores altas do desmatamento, o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos. Ele também foi responsável por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, deixando de receber investimentos vultuosos que poderiam estar sendo utilizados para ações de preservação da floresta.
GASTOS E INEFICÁCIA
Após praticamente paralisar a fiscalização ambiental e paralisar o Fundo Amazônia, entre agosto e setembro de 2019, o país e o mundo viram os incêndios florestais avançarem de maneira alarmante e, diante da pressão internacional, o governo brasileiro decretou a chamada GLO – Garantia de Lei e Ordem, repassando para as forças armadas a incumbência de combater crimes ambientais e controlar queimadas e desmatamento, através da Operação Brasil Verde, que funcionou durante dois meses no ano passado. O MPF aponta na ação judicial que, em dois meses, a Operação custou mais de R$ 124 milhões, o que representou aproximadamente R$ 14 milhões a mais do que todo o orçamento anual previsto para ações de comando e controle pelo Ibama no ano de 2019.
“Ressalte-se que tal operação se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas e o fogo ganhou repercussão negativa internacional. Como elas ocorrem no período de seca amazônica, que começa em julho e vai até novembro de todo ano, a desproporcionalidade das queimadas ocorridas em 2019 era consequência previsível e evitável por meio da efetivação escorreita da política ambiental, disciplinada em vários regramentos legais, inclusive em atos próprios e já tecnicamente balizados pelo Ministério do Meio Ambiente, como o PPCDAm – Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia”, diz o MPF. Ricardo Salles se recusou a aplicar o PPCDAm e por isso, para o MPF, tem responsabilidade direta nas imensas perdas florestais, causando ainda danos aos cofres públicos no processo.
O MPF explica na ação que, ao reduzir o orçamento da área ambiental, Ricardo Salles não fez economia e, ao contrário, provocou gastos muito maiores com a realização da operação das Forças Armadas na Amazônia que, apesar de ter reduzido as queimadas ano passado, não vem conseguindo reduzir o desmatamento. Para o MPF, também é um ato de improbidade subordinar o Ibama, que é o órgão de estado com capacidade técnica de fazer fiscalização ambiental, às Forças Armadas, a quem tal tarefa não pertence. A GLO foi reeditada em maio desse ano, supostamente para fazer frente a subida constante do desmatamento – em todos os meses de 2020 o desmatamento foi maior do que nos mesmos meses de 2019.
Mas ao analisar os dados posteriores à atuação dos militares, o MPF descobriu que eles não conseguem reduzir o desmatamento como os fiscais do Ibama conseguiram no início do ano, antes da exoneração dos coordenadores da fiscalização. E por um custo muito maior. Enquanto o orçamento do Ibama para todo o ano de 2020 é de R$ 76,8 milhões, dois meses de funcionamento da GLO na Amazônia custa aos cofres públicas R$ 60 milhões. “O que está em curso, para o caso, como consequência dos atos e omissões de Ricardo Salles, é a implementação de uma política pública custosa e pouco eficaz, causando severos prejuízos aos cofres públicos e em total desacordo com os princípios que regem a Administração Pública Brasileira”, diz a ação judicial.
“Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa, são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais. Em muitos casos, os efeitos podem se tornar irreversíveis”, dizem os procuradores.
REUNIÃO MINISTERIAL
Para o MPF, se havia dúvidas quanto ao caráter doloso – ou seja, intencional – que caracteriza os atos de improbidade administrativa de Ricardo Salles, elas deixaram de existir quando vieram a público suas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Ali, diz o MPF, o acusado “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados.” A ação tramita na 8ª Vara de Justiça federal, sob o número 1037665-52.2020.4.01.3400.
