Em encontro com mais de 600 entidades sindicais, confederações, federações, sindicatos e centrais sindicais se reuniram, na quinta-feira (22), para debater propostas de mudanças e revogações dos ataques aos direitos trabalhistas praticados a partir da reforma trabalhista durante os governos Temer e Bolsonaro. As entidades também reforçaram a defesa do atual modelo de estrutura sindical baseado na unicidade e sistema confederativo.
Entre as lideranças presentes, estiveram no encontro Idemar Antonio Martini, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Ronaldo Leite, secretário geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Artur Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação a afins (CNTA).
O encontro esperava a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que desmarcou poucas horas antes, o que frustrou parte dos dirigentes presentes. Nova reunião foi agendada para o dia 6 de julho, quando as entidades pretendem levar ainda mais presença, passando das mil organizações.
“Nós tínhamos marcado esse encontro com a presença do ministro do Trabalho e agora à tarde o ele propôs essa transferência para o dia 6. Lamentamos não poder ter o ministro hoje, mas decidimos manter o encontro para esse importante debate”, disse Martini, presidente da Fetiesc. “Em outras ocasiões também já tivemos o encontro desmarcado. Essa é terceira vez e, curiosamente, agora também nós não teremos esse privilégio, mesmo com a data marcada por ele, a hora marcada por ele”, ressaltou.
Pedro Uczai, deputado federal (PT-SC) e presidente da Frente Parlamentar da Participação Social, representando o ministro, se colocou à disposição para ajudar os trabalhadores e o movimento sindical a construir uma proposta de legislação que substitua a reforma trabalhista, devolvendo os direitos que foram solapados dos trabalhadores e fortalecendo o conjunto do movimento sindical.
“Quero, em nome da Frente Parlamentar que eu presido e do Congresso Nacional, reforçar que a luta, a mobilização do movimento sindical é uma condição fundamental para mudar a correlação de forças dentro do Congresso Nacional e alterar a legislação trabalhista e sindical do nosso país. Eu não preciso tecer críticas aqui do que foi a reforma trabalhista, do que foi a reforma na destruição dos direitos dos trabalhadores e a desestruturação do instrumento central dos trabalhadores, que são as organizações sindicais, como também a fragilização da Justiça do Trabalho. Todos nós temos clareza disso. Agora, é debater o que fazer, o que colocar no lugar”, disse.
RECUPERAÇÃO DOS DIREITOS
As principais propostas debatidas pelo movimento sindical foram sintetizadas pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS (TRT4), o Dr. Marcelo D’Ambroso.
O desembargador ressaltou que as leis que estabeleceram a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita foram extremamente regressivas e prejudiciais para o conjunto dos trabalhadores, para o Direito do Trabalho e na própria prestação dos serviços da Justiça do Trabalho. “Portanto, é urgente, é essencial rever a reforma”.
“A reforma trabalhista é um dos projetos plantados pelo Consenso de Washington, aliado com o consenso do Vale do Silício, que são gestados em Berlim, Frankfurt, em Washington, em Nova York. Ou seja, nos centros financeiros das grandes potências, e são exportados para o resto do mundo, e especialmente atingem potências menores, como pegou em Portugal, Espanha, Grécia, Itália, ou países periféricos, como é o caso do Brasil, de um capitalismo dependente. Todas essas reformas visam ao aumento da taxa de exploração do trabalho e a destruição de direitos econômicos, sociais e culturais, os direitos humanos do trabalho conquistados em séculos, a sangue, suor e lágrimas pela classe trabalhadora. Então isto tem que ser revertido.”
“Já de princípio, parto dizendo que em todos estes países que eu citei, Espanha, Portugal, Grécia, Itália, suas reformas neoliberais nas legislações, não só trabalhista, como também a da Previdência Social – não podemos esquecer que houve uma deforma da Previdência Social importante, que também destruiu a proteção social devida pelo Estado à classe trabalhadora –, todos esses países reviram, se não a integralidade, pelo menos parte importante dessas deformas. Não há outro caminho. Nós temos que pedir a revogação, já. Essa deve ser a reivindicação maior”.
O desembargador ressaltou que, dentro desse debate, o movimento sindical elegeu tópicos principais, “que são os genes para se fazer a revisão”. A proposta é a revogação de pontos essenciais da reforma via Medida Provisória, explicou.
Entre os principais pontos apresentados estão: recompor o custeio sindical para garantir que as entidades possam voltar a canalizar a voz da classe trabalhadora; a revogação de tópicos reforma, como os artigos 619 (A e B) da CLT, relativos à prevalência do negociado sobre o legislado, revogação do trabalho temporário e do trabalho intermitente, extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores por aplicativo e a garantia de gratuidade para o trabalhador acessar a Justiça do Trabalho.
UNICIDADE SINDICAL
Sabino Pussanello, assessor da Fetiesc, também reforçou que entre os principais pontos do projeto está a revogação dos ataques aos direitos da reforma trabalhista e a manutenção da unicidade sindical.
“Esse movimento não abre mão da unicidade e da verticalização do movimento sindical”. “O segundo ponto é que o Estado brasileiro seja mais atento. Queremos fortalecer a Justiça do Trabalho. Terceiro é que o movimento sindical é fruto da luta histórica da classe trabalhadora e resultado da democracia política. Mais do que justo que o movimento sindical tenha agregados em seu eixo central o seu custeio, a sua manutenção e forma de sobrevivência econômica e financeira. Isso faz parte da democracia. Quarto, que o sindicato volte a ter o protagonismo que sempre teve com a fiscalização das rescisões contratuais”.
As propostas de mudanças nas estruturas sindicais que vêm sendo apresentadas por algumas centrais sindicais, e que excluem as federações das negociações coletivas, também foi criticada por Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). “Não podemos aceitar a venda casada que está sendo defendida, onde o governo oferece algo em troca de deformar o movimento sindical. As centrais não podem ter superpoderes como se propõem, deformando o movimento sindical”, afirmou.
PISO DA ENFERMAGEM
Solange Caetano, representando a Federação Nacional dos Enfermeiros, lembrou que a categoria prestou um serviço essencial durante a pandemia e que sofreu muito com a covid-19, mas que também “sofreu muito com a reforma trabalhista, que piorou nossas condições de trabalho na questão dos plantões. Esse debate da atividade meio [e fim] tem que voltar, a questão da homologação [das demissões] pelo movimento sindical, nos sindicatos, precisa ser refeita porque isso enfraquece nosso contato com os trabalhadores. Estamos na luta para dialogar com o Ministério do Trabalho para retomar os direitos dos trabalhadores e o protagonismo do movimento sindical”.
“Nós tivemos uma luta grande durante a pandemia pela aprovação do piso salarial da categoria e queremos aproveitar a presença desses sindicatos todos nessa reunião para conclamá-los a se somar na luta dos profissionais de enfermagem, porque o STF está tentando desqualificar a luta que travamos nesse período, inclusive vinculando a jornada desses profissionais a 44 horas semanais, que não é uma jornada praticada no Brasil. Nós praticamos 36 horas”, completou.
Marleide Santos, do Sindicato das Assistentes Sociais da Bahia (SASB), disse que “temos um fórum com 9 sindicatos de saúde e temos sofrido muito com a situação das [profissionais] terceirizadas”. “Precisamos rever a lei a respeito disso. Com a reforma trabalhista, os trabalhadores da saúde têm sofrido muito. Os patronais, principalmente das filantrópicas, negam todos os direitos dos trabalhadores. Garantir [através da lei] a taxa negocial é essencial, pois, quando aprovada nas assembleias, os patronais das filantrópicas não aceitam de jeito nenhum e incentivam os trabalhadores a irem [reclamar] no sindicato. O patronal tem medo da gente e por isso faz de tudo para evitar que os trabalhadores se organizem nos sindicatos”, conclamou Marleide.
