Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem já se mobilizam contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no domingo (4), a lei que criou o Piso Salarial da Enfermagem.
Para o Conselho Federal de Enfermagem, os Conselhos Regionais e sindicatos, a decisão do ministro despreza uma demanda histórica da categoria que, após anos de luta, conseguiu a aprovação do piso salarial pelo Congresso Nacional.
A medida do ministro Barroso atendeu a uma ação de entidades de Saúde e medicina privada, em especial planos de saúde, que se recusaram a aplicar o novo piso dos enfermeiros alegando falta de recursos. Na decisão, o STF dá prazo de 60 dias para que os governos informem, de forma detalhada, o impacto orçamentário para a implantação da lei. O piso salarial da enfermagem seria pago pela primeira vez esta semana, garantindo uma remuneração mínima para enfermeiros de R$ 4.750.
Em nota, os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) afirmam que a decisão do Ministro “atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”, já que alegação de falta de estudo de impactos orçamentários “é falsa”.
“Todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerada viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado”, diz a nota.
Ressaltando que a suspensão do ministro “é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde”, as entidades que representam a categoria afirmam que tomarão as devidas providências para reverter a decisão junto ao Plenário do STF.
“A Lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores”, diz a nota.
As entidades conclamam a sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal “para solucionar, de uma vez por todas, esse terrível impasse”, a fim de “devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem”.
Além das medidas judiciais, as entidades também prometem pressionar nas ruas para que o piso seja mantido. Já nessa segunda-feira (5), aconteceram manifestações em Goiânia, Florianópolis e em Caxias do Sul. Os enfermeiros preparam também uma mobilização nacional com protestos na próxima sexta-feira (9), convocada pelo Fórum Nacional de Enfermagem.
Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Elaine Leoni, “mais do que nunca precisamos continuar unidos e chamar a população para nos apoiar. Somos nós que estamos sempre disponíveis para salvar vidas e merecemos esse piso salarial”, destacou.
