A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgaram nota conjunta em que repudiam Bolsonaro por pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STf).
“Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal”, diz a nota.
Leia a nota na íntegra:
Nota de repúdio ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes
A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e AJUFE – Associação dos Juízes Federais manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.
Brasília/DF, 21 de agosto de 2021.
Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Eduardo André Brandão
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
