Associações de magistrados e integrantes do Ministério Público defenderam, na segunda-feira (19), o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, desde 2015 não ocorre a reposição a que a categoria tem direito e que o percentual é menos da metade das perdas salariais que atingem 41%. De acordo com ele, o aumento já estava contingenciado no orçamento e repor a defasagem é “garantir a independência do Judiciário”.
O magistrado explicou que, no âmbito do Supremo, os reajustes somam R$ 2,8 milhões e que essa importância não extrapola os limites do teto dos gastos públicos. “Não haverá impacto fora do orçamento”, disse. Ele citou que outros servidores tiveram correção acima desse percentual, entre os quais estão delegados da Polícia Federal, que obtiveram reajuste de 29,81%.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, defendeu que “a responsabilidade individual” que pesa sobre os profissionais dessa área requer um salário diferenciado, mas que comparativamente ao mercado estão ganhando menos do que muitos advogados que gerenciam os departamentos jurídicos de pequenas empresas.
O reajuste aprovado pelo Senado no último dia 8 depende da sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB). Os dirigentes de classe contestaram as críticas para a concessão do aumento, argumentando que ele não causará impacto sobre o orçamento público ou sobre a macroeconomia.
