Ministro ressaltou que o processo de checagem da veracidade de notícias é papel de cada cidadão e que isso pode ser feito a partir do acesso de veículos de comunicação com credibilidade
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou, na última sexta-feira (29), que não haverá arquivamento do inquérito das fake news.
Segundo Moraes, as investigações estão avançando em “momento sigiloso” e chegando próximo aos financiadores do esquema de desinformação.
“[O STF] não vai arquivar inquérito de fake news nenhum. Nós estamos chegando aos financiadores. As pessoas não entendem que a investigação tem o seu momento público e tem o seu momento sigiloso, que no mais das vezes é o mais importante, quando você vai costurando as atividades ilícitas que a Polícia Federal está investigando”, disse o ministro em palestra para estudantes de universidade em São Paulo.
O ministro voltou a criticar a disseminação de informações falsas por meio de redes sociais. Moraes ressaltou que o processo de checagem da veracidade de notícias é papel de cada cidadão e que isso pode ser feito a partir do acesso de veículos de comunicação com credibilidade.
Jair Bolsonaro (PL) está incluído no inquérito. Isso porque, em ‘live’ realizada por Bolsonaro, em 29 de julho de 2021, na qual, sem provas, o presidente atacou o sistema eleitoral.
Segundo o ministro, a live “se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal, imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato — e o Tribunal Superior Eleitoral —, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não-auditável”.
‘ESTRUTURAÇÃO’
“Houve toda uma estruturação nas redes sociais. Uma estruturação para atacar os três grandes pilares do Estado Democrático de Direito. Os ataques são à liberdade de imprensa, eleições livres e periódicas e independência do Poder Judiciário”, afirmou.
A possibilidade de arquivamento do inquérito tem sido aventada nos corredores do Supremo, constantemente atacado por Bolsonaro e representantes do Palácio do Planalto.
De acordo com a colunista de O Globo, Malu Gaspar, pelo menos quatro ministros do STF avaliam que o inquérito já não tem mais o que investigar.
ENTENDA O CASO
O inquérito das fake news no âmbito da Corte Suprema foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF.
Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão de Bolsonaro.
Os principais crimes sob investigação no âmbito do STF são pelo menos 11, que são citados por Moares e que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro:
- calúnia (art. 138 do Código Penal);
- difamação (art. 139);
- injúria (art. 140);
- incitação ao crime (art. 286);
- apologia ao crime ou criminoso (art. 287);
- associação criminosa (art. 288);
- denunciação caluniosa (art. 339);
- tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);
- fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);
- incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional); e
- dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).
M. V.
