“A decisão tem caráter pedagógico-preventivo e demonstra o repúdio contra a conduta moral e ilegal perpetrada”, afirma a sentença
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal bolsonarista Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro. Ele também foi multado em R$ 433.290, e ficará inelegível por oito anos a partir das eleições de 2020, municipais. Crivella é acusado de montar um esquema para impedir a fiscalização da área da saúde no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela juíza Márcia Capanema da 23ª Zona Eleitoral do RJ, e torna o ex-prefeito inelegível por 8 anos subsequentes às eleições municipais de 2020. A ação foi feita em 2020 pela coligação entre PT e PCdoB. Segundo as legendas, Crivella praticou abuso de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, monitorando e impedindo que profissionais da imprensa falassem com cidadãos sobre o sistema público de saúde da capital fluminense.
Crivella usou servidores batizados de “Guardiões do Crivella”, que foram identificados pela acusação, em desvio de função. Na sentença, a juíza declarou que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”. A prática caracterizou “abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição”.
O Esquema conhecido como ‘Guardiões do Crivella’ era organizado por grupos de WhatsApp e incluía número de telefone atribuído a ex-prefeito do Rio. Por grupos de Whatsapp, funcionários da prefeitura eram distribuídos por unidades de saúde municipais e faziam uma espécie de plantão.
Em duplas, os agentes de Crivella tentavam atrapalhar reportagens com denúncias sobre a situação da saúde pública e intimidavam cidadãos para que não falem mal da prefeitura. Entre os participantes de um dos grupos, um telefone chamava a atenção. O número aparecia registrado como sendo do próprio prefeito, Marcelo Crivella.
Crivella foi condenado também por abuso de poder por ter apresentando dois projetos para descontos no IPTU durante sua campanha em 2020, divulgando os projetos em vídeos nas suas redes sociais. Segundo a Justiça, o material foi usado indevidamente na campanha.
Em abril, Crivella foi novamente condenado em ação ajuizada pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que questionava a distribuição de panfletos pelo ex-prefeito que associavam Paes à defesa da legalização do abordo, das drogas, da “ideologia de gênero” e da liberação do “kit gay” nas escolas. Em todas as ações, Crivella foi considerado inelegível.
A defesa de Crivella afirmou que a juíza não tem competência para cassar um mandato de deputado federal, e que já apresentou recurso contra a decisão. O processo corre sob sigilo. O ex-prefeito do Rio já foi condenado outras vezes neste ano pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
