O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que as “mentiras manufaturadas” afetam negativamente as eleições, pois prejudicam “o direito de escolha” e cerceiam o direito do eleitor “de escolher em liberdade”.
Fachin enfatizou que “os candidatos que recorrem a estratégias de desinformação poderão ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral”, como foi o caso do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR).
Em entrevista ao jornal O Globo, Edson Fachin disse que o TSE estará atento à divulgação de fake news nas próximas eleições e que todos os possíveis candidatos têm “conhecimento inequívoco acerca da ilicitude dos atos e, ademais, acerca da gravidade de suas consequências”.
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e próximo presidente do TSE, “a desinformação tende, sem dúvida, a impactar de forma muito negativa os processos eleitorais”.
“Em primeiro lugar, prejudica o direito de escolha, na medida em que obsta o acesso a informações adequadas. Dentro dessa visão, o eleitor que seleciona candidatos com base em mentiras manufaturadas tem, a rigor, cerceado o seu direito de escolher em liberdade”, sustentou.
“Numa outra dimensão, a desinformação afeta um elemento essencial para a legitimidade das eleições: a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Não há dúvida de que os candidatos que jogam à margem da legalidade acumulam vantagens indevidas”, continuou.
Para o ministro, “a produção de desinformação em escala industrial tem sido reproduzida, por efeito mimético, em competições eleitorais de todo o globo. Os efeitos negativos, no entanto, revelam-se claros e tangíveis e extrapolam o contexto eleitoral”.
“Damos por certo o fato de que a desinformação é elemento responsável por outras espécies de danos sociais, entre os quais o incremento do radicalismo e da violência política, na esteira de um processo de polarização”, argumentou.
TSE CASSOU DEPUTADO POR FAKE NEWS
No fim de outubro, o TSE cassou, pela primeira vez, o mandato de um deputado estadual que divulgou fake news durante as eleições de 2018.
Fernando Francischini, do Paraná, fez, no dia da votação no primeiro turno, uma live em suas redes sociais e disse que as urnas eletrônicas não estavam aceitando o voto em Jair Bolsonaro.
Seis dos membros do TSE votaram a favor da cassação do deputado, enquanto apenas um votou de maneira contrária.
Quando da decisão, o corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a fake news de Francischini teve um grande impacto nos eleitores.
“Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos. Me chamou a atenção que essas notícias eram absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores”, pontuou.
Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante as eleições de 2022, afirmou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.
