O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte está “inteiramente à disposição” para sugestões das Forças Armadas, mas descartou intervenção no processo eleitoral, como Bolsonaro quer e tenta envolvê-las.
“Colaboração, cooperação e parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, frisou Fachin.
As declarações do presidente do TSE foram feitas durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (29) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba (PR).
Fachin foi à capital paranaense para assinar com o presidente do Regional, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, termos de cooperação para o combate à desinformação e para a implementação de um sistema aprimorado para a apresentação e processamento de prestações de contas eleitorais.
O presidente do TSE rebateu os ataques de Jair Bolsonaro (PL) contra as eleições e as urnas eletrônicas. Bolsonaro colocou, novamente, em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas, outra vez sem provas, nem indícios contrários, e disse, na última quarta-feira (27), que é preciso ter uma maneira para que se possa confiar no processo eleitoral brasileiro de urnas eletrônicas.
Além disto, procurou envolver as Forças Armadas nas suas manobras golpistas contra as eleições.
Na sua live, ele falou várias vezes em “nossas propostas”, tentando confundir as dúvidas dos integrantes do Exército, que foram respondidas pelo TSE, com as suas opiniões estapafúrdias e manipuladoras anti-eleições.
“Não precisamos do voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos de ter uma maneira – e ali, nessas sugestões, existe essa maneira – para a gente confiar nas eleições”, assinalou o ex-capitão.
Os militares foram convidados, assim como as universidades e outras instituições do país, para uma comissão de acompanhamento da lisura do processo eleitoral e do sistema de urnas eletrônicas
Neste ano, as Forças Armadas enviaram ao TSE documento com 10 medidas visando aprimorar o processo eleitoral. O texto foi analisado pela Comissão de Transparência das Eleições instalada pela Justiça Eleitoral.
As dúvidas levantadas pelos militares que participam da comissão do TSE foram todas elas respondidas pelos ministros em dois documentos, um de sessenta e nove páginas e outro de seiscentas e trinta e cinco páginas.
No evento de quarta-feira, o titular do Planalto afirmou que as Forças Armadas apresentaram sugestões ao TSE para uma espécie de apuração paralela e mentiu dizendo que as sugestões das Forças Armadas não foram atendidas.
“Como os dados vêm pela internet para cá, e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”, disse.
O TSE já desmentiu que exista uma “sala secreta”, como diz Bolsonaro. E a questão enviada pelo general Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, diz respeito às “medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições”. Não é a manipulação que Bolsonaro quer fazer para seus interesses golpistas.
Na entrevista, o ministro Edson Fachin lembrou que as Forças Armadas já desempenham, tradicionalmente, um papel muito importante nas eleições que ocorrem no país desde 1988, sobretudo na logística de distribuição das urnas eletrônicas e na constituição das forças de segurança que são engajadas em localidades específicas em que é preciso garantir a ordem pública nos dias de votação. “A cooperação tem sido extremamente frutuosa com as Forças Armadas”, frisou.
O presidente do TSE esclareceu que muitas sugestões dos militares foram incorporadas ao processo eleitoral pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal, conforme o princípio da anualidade.
Entre elas, foram institucionalizadas a unificação do horário de votação no país todo – começando às 6h da manhã no Acre e encerrando às 17h em Brasília – e a divulgação dos Boletins de Urna na internet imediatamente depois de encerrada a votação, portanto, antes da totalização pelo TSE.
A participação de representantes das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, instituída pelo TSE, também foi destacada pelo ministro Edson Fachin. “O diálogo conosco tem sido frutífero, e o intercâmbio de ideias tem sido produtivo”, ressaltou.
DESINFORMAÇÃO
Fachin defendeu o compromisso da Justiça Eleitoral com a realização de eleições justas, seguras, auditáveis e livres de fraudes. “Ao contrário do que se alardeia na selva das narrativas falsas, no terreno sujo da fabulação, a inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatável pela aplicação dos procedimentos de conferência já previstos em lei”, argumentou.
Edson Fachin enfatizou que quem propaga discurso contra as eleições não está interessado na democracia nem na paz social. “Quem esteja interessado na democracia não difunde informação [falsa], não incita a violência, não incita a desobediência quanto ao resultado do escrutínio popular”, disse.
O ministro fez uma analogia entre as eleições e uma partida de futebol. “Nós [a Justiça Eleitoral] não fazemos parte do jogo. Ainda que alguns jogadores se dirijam ao árbitro da partida muitas vezes de maneira pouco elegante, para dizer o mínimo, árbitro não faz parte do jogo”, explicou.
Para Fachin, ao árbitro interessa tão somente garantir que o resultado esteja de acordo com o regulamento democrático. E todos, jogadores e times, também devem se comprometer em garantir o cumprimento desse regulamento.
Com informações da Secom/TSE
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