Já são 4 votos contra o golpismo. Nesta primeira leva de julgamentos no STF são analisados casos de pessoas que ainda estão detidas. Moraes, Toffoli, Fachin e Cármen Lúcia votaram contra os atos de terror praticados por bolsonaristas
Agora são quatro votos contra o terror e o golpismo bolsonarista de 8 de janeiro. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (19).
Eles se manifestaram a favor de tornar réus os denunciados por participarem dos ataques contra os prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro.
O julgamento de 100 das 1.390 pessoas denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) começou, na última terça-feira (18), em plenário virtual.
Com o voto de Fachin e Cármen Lúcia, o placar está, agora, 4 a 0 para levar os denunciados a julgamento. Além de Fachin, Cármen Lúcia e Moraes, Toffoli também votou.
PRESOS TÊM PRIORIDADE
Nesta primeira leva de julgamentos são analisados os casos de pessoas que ainda estão detidas, já que os investigados presos têm prioridade sobre os demais.
Atualmente, 294 estão detidos em decorrência dos atentados de 8 de janeiro. Os ministros têm até a próxima segunda-feira (24) para enviar os votos. O julgamento dos acusados foi aberto no plenário virtual da Corte, que tem seis dias úteis para julgar cada um dos casos.
ENTENDA O PROCESSO
A Corte Suprema começou o julgamento pelos denunciados que atualmente estão presos. De todos os detidos, desde os atos antidemocráticos, 294 permanecem atrás das grades.
Os golpistas presos serão julgados agora porque a Justiça prevê que ações de pessoas privadas de liberdade têm preferência.
Primeiro, a Corte vai julgar se acata os argumentos apresentados pela PGR. Em caso afirmativo, o tribunal aceita a denúncia e inicia a ação, e o denunciado vira, oficialmente, réu. Caso o tribunal rejeite a denúncia, a procuradoria ainda pode entrar com recurso.
O sistema de julgamento eletrônico do STF emula (se iguala) à apreciação física, o ministro-relator apresenta parecer e os demais magistrados podem votar a favor ou contra o parecer do relator.
VOTO VIRTUAL E JULGAMENTO PRESENCIAL
Como nesses 100 casos o relator é o ministro Alexandre de Moraes, ele é o primeiro a votar, os outros devem se manifestar na sequência.
Os ministros ainda podem pedir que o julgamento seja presencial, a ser decidido no plenário da Corte, um dos lugares destruídos pelos vândalos no dia 8 de janeiro.
Além da acusação da PGR, as defesas de cada um dos denunciados se manifestaram, também no sistema eletrônico do tribunal, até esta última segunda-feira (17).
Denúncia e defesa serão consideradas pelos magistrados para acatar ou rejeitar as denúncias.
STF VAI JULGAR OS PROCESSOS
Inicialmente, os processos devem correr no próprio STF, mas nada impede que um dos magistrados peça que a ação seja remetida à primeira instância.
Para a realização das audiências de custódia, a Suprema Corte contou com a ajuda do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).
Após a instauração do processo penal, há coleta de provas e audiência com testemunhas. Depois disso, o tribunal decide se o réu é culpado ou não, e qual deve ser a pena.
No momento, a Corte conta com apenas 10 magistrados, já que o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou na última terça-feira (11).
Os crimes imputados pela PGR aos golpistas que intentaram contra a democracia e o Estado Direito são:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência
- grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
M. V.
