“A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, afirmou o presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, decidiu levar ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza. O ministro Raul Araújo, do TSE, decidiu vetar as manifestações. Ele ainda estipulou multa de R$ 50 mil ao festival toda vez que houvesse desobediência da determinação.
A ação do PL alegou que falas da artista Pabllo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Lula configuravam propaganda eleitoral antecipada.
O Lollapalooza obviamente recorreu porque ela não pode impedir as pessoas de manifestar seu repúdio a um governo que tanto mal causou ao país, principalmente para a juventude que viu seu futuro ser destruído pelos cortes de verbas para a Educação e o obscurantismo trazido pelos atuais ocupantes do Planalto.
Araújo proibiu as manifestações no Lollapalooza após o PL, partido de Jair Bolsonaro, ter acionado a Justiça.
Fachin disse que o histórico do TSE é de defesa “intransigente” da liberdade de expressão. “Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou Fachin.
A censura, além de tentar inibir as manifestações de artistas, é uma ameaça às manifestações do público. O efeito acabou saindo ao contrário do que pretendia o partido de Bolsonaro. As manifestações aumentaram no segundo dia do festival. Um outro efeito da decisão foi gerar manifestações de repúdio na sociedade.
Professores das principais faculdades de Direito do Brasil divulgaram uma nota na manhã desta segunda-feira (28) apontando como inconstitucional a decisão do ministro Raul Araújo. Os juristas e advogados afirmam que a decisão ataca a liberdade artística garantida na Constituição e que propaganda eleitoral não pode ser confundida com manifestação de opinião, ainda que seja tendente a um candidato.
O PDT também entrou com um ação no STF. “A decisão ora vergastada restringe o exercício de um direito sacrossanto pela classe artística, gerando-lhe, ainda, um profundo estado de insegurança quanto a apresentações vindouras, em que manifestações de engajamento político são bastante comuns, quer vindas da plateia ou dos palcos”, diz o documento do partido.
