Presidente do TSE afirma que as acusações falsas contra a Justiça Eleitoral “buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”. “É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, assinalou Fachin
Em tempo real, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rebateu, por meio do presidente da Corte Eleitoral, Edson Fachin, as declarações falsas que Bolsonaro (PL) levantou sobre o sistema eleitoral brasileiro durante conversa com diplomatas nesta segunda-feira (18).
O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitido pela TV Brasil, rede de televisão pública.
Após o encontro, em que os embaixadores entraram mudos e saíram calados, Fachin, sem mencionar o nome de Bolsonaro, rebateu o que chamou de grave “acusação de fraude e má-fé”.
O presidente do TSE até agosto disse que o debate político atual “tem sido achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social”. Ele afirmou que as declarações feitas nesta segunda-feira (18) por Bolsonaro “buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”.
“É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, assinalou Fachin.
“Se isso assim prosseguir [ataques], somente pode interessar a quem não interessa provas e fatos. Por isso precisamos nos unir e questionar a razão de tantos ataques a este tribunal e também ataques pessoais […] Neste tribunal sempre estivemos abertos ao diálogo. Assim já se deu e assim se de dará na gestão de ministro Alexandre de Moraes”.
Fachin participou virtualmente de um evento de combate à desinformação, promovido pela OAB Paraná.
TENTATIVA DE ‘SEQUESTRAR’ OPINIÃO PÚBLICA
A fala de Fachin ocorreu durante evento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em que ele também rebateu as afirmações falsas de Bolsonaro. Na avaliação do presidente da Corte, esse tipo de declaração sobre as urnas tenta “sequestrar” a opinião pública e a estabilidade política.
Enquanto o presidente e pré-candidato à reeleição ainda proferia a cantilena dele, a assessoria enviou respostas a 10 “alegações” feitas por Bolsonaro. As falas do presidente apenas repetiram uma série de acusações contra as urnas eletrônicas e ministros da Corte, todas já desmentidas em momentos anteriores por agentes políticos e autoridades.
A corte rebateu quatro pontos levantados pelo presidente sobre o inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018 acerca da invasão de hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. Bolsonaro já falou dessa investigação inúmeras vezes e, inclusive, é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por ter divulgado, nas redes sociais, dados sigilosos da apuração.
SEM RISCOS À INTEGRIDADE DAS URNAS
O posicionamento da Corte é que o acesso indevido, objeto de investigação, “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”. A invasão ocorreu ao sistema interno do tribunal, sem qualquer relação com o sistema de segurança das urnas eletrônicas.
O TSE também rebateu a fala de Bolsonaro que hacker teve acesso às informações da Justiça Eleitoral, que poderia excluir nomes de candidatos e que logs foram apagados.
“Segundo o TSE, os hackers ficaram por 8 meses dentro do computador do TSE, com código-fonte, senhas — muito à vontade dentro do TSE. E [a Polícia Federal] diz, ao longo do inquérito, que eles poderiam alterar nome de candidatos, tirar voto de um e mandar para o outro”, disse Bolsonaro nesta segunda-feira.
Outro ponto rebatido pelo TSE é que Bolsonaro voltou a afirmar que a investigação não era sigilosa. A Corte Eleitoral, no entanto, apontou que a corregedoria da PF disse que o inquérito estava sob sigilo “pelo fato de ainda estar aberto”.
SISTEMA AUDITÁVEL E OBSERVADORES
O TSE também rebateu a informação de que poucos países do mundo usam o sistema de urnas eletrônicas e a alegação de que o PSDB afirmou, depois de ser derrotado nas eleições de 2014, que o sistema era inauditável.
A Justiça Eleitoral, todavia, lembrou que a própria auditoria do partido concluiu que não foi possível identificar fraudes na votação daquele ano. O então candidato do partido naquele ano, o deputado Aécio Neves (MG), também rebateu Bolsonaro e reafirmou confiança nas urnas.
Outro ponto refutado pela Justiça Eleitoral é que o TSE não quer adotar o voto impresso mesmo após recomendação da Polícia Federal, uma vez que o próprio Congresso enterrou a proposta (PEC) sobre o tema no ano passado.
Além disso, a corte apontou que observadores internacionais vão conseguir analisar a integridade do sistema, ao contrário do que afirmou Bolsonaro. “Organismos internacionais especializados em observação, como OEA [Organização dos Estados Americanos] e Ifes [Instituições Federais de Ensino Superior], já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação”, disse.
EMPRESA TERCEIRIZADA QUE CONTA OS VOTOS
Por fim, o tribunal afirmou que não é verdadeiro que empresa terceirizada que conta os votos do pleito. “O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública”, afirmou.
Com esse tipo de ilação, na verdade, Bolsonaro apenas expressa, em gênero e número, que não tem compromisso com a verdade.
Noutra seara, o TSE também respondeu às alegações de que Fachin é suspeito de participar do processo eleitoral porque foi o autor da decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permitindo, assim, que ele disputasse as eleições de outubro próximo.
No que a Corte Eleitoral lembrou que, no STF, o ministro foi vencido em relação ao tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da Justiça Eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção.
Enfim, Bolsonaro mentiu mais uma vez, ao vivo e a cores, para o mundo por meio de reunião em que os embaixadores foram orientados a não alimentar esse delírio bolsonarista e, que, portanto, entraram mudos e saíram calados dessa fatídica reunião. Mais um vexame, agora, internacional.
M. V.
