A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um novo pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que, numa eventual ordem de prisão do ex-presidente, fosse suspensa até que o Supremo julgue duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância. O pedido foi feito na quarta-feira (14). Nesta sexta-feira (16), o ministro Edson Fachin negou o novo pedido da defesa de Lula.
A defesa pedia ainda que, em razão de o habeas corpus não ter sido pautado para abril, o próprio ministro Fachin levasse essa questão ao plenário.
Ao negar o pedido da defesa do petista, o magistrado disse que não houve alteração na jurisprudência do STF sobre a prisão após condenação na segunda instância.
“No momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau”, diz Fachin na sua decisão. Por isto, o ministro recusou ele mesmo levar o tema ao plenário do STF, lembrando que tal medida cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia.
Luiz Inácio foi condenado por unanimidade, em 24 de janeiro, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto alegre, a 12 anos e 1 mês de prisão.
